A que ponto chega a falta de transparência nos contratos milionários de terceirização na saúde pública?

Só por força judicial e depois de precisar ser instaurada uma CPI é que o contribuinte paulista poderá saber quais são os rendimentos, pagos com dinheiro público, dos dirigentes de organizações sociais contratadas para administrar serviços que deveriam ser executados pelo poder público.

Conforme já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, as OSs são uma caixa-preta e não informaram os supersalários dos seus diretores, nem mesmo quando questionados por deputados integrantes da comissão de investigação da Assembleia Legislativa paulista. O grupo parlamentar então recorreu à Justiça, que determinou nesta quinta-feira (16) a divulgação das informações em um prazo de cinco dias.

Estão intimados a informar os supersalários a Prefeitura de São Paulo e também o Governo do Estado. E as informações devem ser encaminhadas também à Procuradoria Geral de Justiça.

Vale lembrar que quase que a transparência forçada não acontece, já que a solicitação foi inicialmente negada. Só depois que a Alesp recorreu é que foi conquistada uma decisão favorável, na tarde desta  quinta (16).

Uma situação surreal o esforço por esconder os dados, já que a divulgação é prevista na Lei de Acesso à Informação e em determinação recente do Tribunal de Contas do Estado.

Os deputados que atuam na Comissão, levantaram denúncias de que dirigentes de OSs receberiam remunerações superiores ao teto estadual, o que, segundo o TCE, é ilegal.

Decisão
Na decisão desta quinta (16), o desembargador Rubes Rihl determina que a Controladoria Geral do Município e a Corregedoria Geral de Administração do Estado encaminhem as inforamações à CPI, com cópia integral de todo processo à Procuradoria Geral de Justiça.

O pedido se estende a “verbas originárias de cargo público (se cedido ou aposentado), verbas remuneratórias e indenizatórias percebidas a qualquer título e sob diferentes modalidades de contrato, a partir de 15 de março de 2015.”

Antes da ação, durante os trabalhos da CPI, os deputados solicitaram tais informações às próprias instituições e às secretarias de Saúde municipal e estadual.

A única entidade que atendeu foi a Irmandade Santa Marcelina, que revelou pagar no Hospital Geral de Itaim Paulista para um administrador hospitalar o valor de R$ 32.215,04 com dinheiro público – o montante é acima do permitido por lei.