Com a discordância dos profissionais da educação e nenhum debate com a sociedade, a Prefeitura de Sorocaba, no interior paulista, vai dando sequência ao seu projeto privatista com mais uma etapa rumo à contratação de organizações sociais (OSs) para gerir escolas municipais.
Segundo informa a imprensa local, seis seis entidades estão qualificadas para concorrer ao edital de chamamento público que visa promover a gestão compartilhada em 24 unidades de ensino. Dessas, três trabalham diretamente com Educação, duas estão mais concentradas no setor da Saúde e outra reativou o CNPJ recentemente. Sobre ela, a reportagem não obteve informações.
A abertura dos envelopes com as propostas, marcada para o próximo dia 5, foi adiada para o dia 28 de novembro.
De acordo com o secretário da Educação, André J. Gomes, as seis entidades disputarão oito prédios. A ideia é aprovar no mínimo duas OSs para a Sedu não depender apenas de uma e também para ter como comparar o serviço prestado. Gomes informou que as empresas interessadas poderão ficar com até no máximo quatro prédios para administrar. No ano que vem, serão abertos outros editais, já que ao todo a Sedu pretende inaugurar 24 creches. “Quatorze já temos e dez estão sendo construídas”, informa o secretário ao jornal O Cruzeiro.
O Governo diz que só com esse modelo poderá cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a ampliar as vagas em creches. O TAC obriga a Sedu a criar 1.455 vagas integrais para essa faixa etária até dezembro deste ano. Até 2020, conforme o documento, o município precisa criar 5.435 vagas de período integral.
Contra
A gestão compartilhada na Educação tem sido duramente criticada pelos profissionais da área, por vários motivos. Um deles é a queixa de que a Sedu não discutiu o tema com a sociedade. Os educadores também denunciam a decisão do governos de não chamar os profissionais concursados. O Magistério diz que uma vez implantada terceirização na educação, é grande a possibilidade de não existir mais a perspectiva de abertura de concursos, o que culminará queda da qualidade de ensino na rede municipal.
Nesse último aspecto há o agravante de que as escolas geridas por OSs terão força de trabalho precarizada, já que o salário dos professores que atuarão por meio dos contratos de gestão (R$ 2.081,44) será menor do que o dos profissionais de carreira da Prefeitura (R$ 3.632).