O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou mais de R$ 3,3 milhões em multas após constatar irregularidades na gestão da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho no município de Patos, durante o exercício de 2013.

O TCE constatou elevados gastos com terceirização e irregularidades que apontam prejuízos na ordem de R$ 3 milhões. Segundo o tribunal, os valores pagos sem comprovação e em excesso a empresas locais e de outras regiões do País.

A decisão foi tomada em 24 de abril. O TCE responsabilizou a culpa ao presidente da Organização Social, Eduardo Reche Souza, a quem foi imputado o débito no valor de R$ 3.007.768,70, mais multas de R$ 300.776,87, e R$ 5 mil, em razão da realização de despesas não comprovadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. Também foi aplicada multa no valor de R$ 5 mil ao então secretário Waldson Dias de Sousa.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão. Disse ainda que todos os alertas sinalizados pelos órgãos de controle são aceitos e considerados para melhorar a qualidade do serviço prestado e da transparência pública. E disse também que vem aprimorando o acompanhamento das Organizações Sociais que possuem contrato com a Secretaria.

O processo nº 07147/16 surgiu de uma inspeção especial realizada naquela unidade de saúde durante a gestão do ex-secretário.

No voto, o relator destacou várias irregularidades, entre elas os gastos no montante de R$ 952.728,00 com a empresa sem a devida comprovação dos serviços. Do mesmo modo em relação à contratação de outra empresa visando a manutenção predial, mediante pagamento de R$ 1.032.000,00.

No final, o Tribunal de Contas entendeu ainda por cientificar o governador do Estado, João Azevedo, no tocante à desqualificação do Instituto de Gestão em Saúde (Instituto Gerir), como organização social, e pelo encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Policia Federal, Receita Federal e Assembléia Legislativa.