SEM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROJETO DE LEI PODE DEIXAR A CIDADE MAIS FEIA

Um projeto de lei na Câmara de Santos que altera o uso e ocupação do solo pode deixar a cidade mais feia e consagrar os “puxadinhos”. E o pior é que tramita sem que tenha sido convocada uma audiência pública, condição básica para este tipo de alteração. O projeto de Cacá Teixeira (PSDB, segundo mandato) visa adequar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) às regras legais de acessibilidade. No entanto, fazê-lo sem o devido debate pode trazer consequências desagradáveis para a qualidade de vida do conjunto da população.

A matéria, apresentada em setembro último, trata sobre a instalação de elevadores em edifícios com mais de um andar, visando à acessibilidade, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aprovada, permitirá tal instalação nas áreas de recuos, frontais, laterais, ou de fundos. E ainda, que no cálculo da taxa de ocupação do terreno não serão computadas as áreas relativas à instalação do equipamento.

Para o professor universitário, arquiteto e urbanista Rafael Ambrósio, a medida precisa de debate com a população, pois pode deixar a cidade com um monte de “puxadinhos”. Ele antevê as consequências. “Do ponto de vista Urbano, a implantação dos elevadores pode impactar na paisagem da cidade, pois a tendência é se tornarem anexos de prédios. Do ponto de vista da prática legislativa, haveria sim necessidade de audiência pública, pois a LUOS é complementar ao Plano Diretor e nenhuma lei da política urbana pode ser alterada sem audiência pública”, disse.

A construção de anexos pode ainda alterar questões ambientais. “Os recuos que servem para ventilação interna das quadras ficarão prejudicados. Considerando que a cidade tem muitos prédios antigos, a maioria de quatro pavimentos, sem elevador, essa alteração pode ter um impacto grande. Mais motivos para haver as audiências publicas, que são obrigatórias”, afirmou.

Segundo o urbanista, as adaptações como nesta proposta devem sempre ser analisadas com lupa. Essa alteração mexe com a qualidade do ambiente urbano e a paisagem da cidade, motivos suficientes para que o assunto seja discutido com técnicos da área e com toda a população envolvida, em audiências públicas.