As despesas da Prefeitura de Santos com contratos de gestão da Saúde aumentaram 61,2% entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2020, passando de R$ 46.498.970,20 para R$ 74.950.481,36.

Esses quase R$ 75 milhões que referem-se aos meses de maio, junho, julho e agosto, foram repassados principalmente para 4 organizações sociais (OSs).

Os dados fazem parte do relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, apresentados em uma audiência pública realizada na Câmara na última quarta-feira (13).

O montante passou batido pelos vereadores presentes na audiência. Eles sequer questionaram o secretário Adriano Catapreta sobre a ausência dos representantes das OSs que atuam nas UPAs e no Hospital dos Estivadores.

Como os representantes não compareceram, não foram apresentados os relatórios de prestações de contas dos serviços da Fundação do ABC (UPA Central), SPDM (UPA da Zona Noroeste), Pró-Saúde (UPA da Zona Leste) e Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz (Hospital dos Estivadores).

Os quase R$ 75 milhões repassados para as OSs, entre maio e agosto do ano passado, representam 26,8 % das despesas totais da Saúde no mesmo período. Entre janeiro e abril, esse percentual de comprometimento foi de 20,8%.

Para se ter uma ideia, a despeito do péssimo serviço prestado pelas empresas nas UPAs, o valor recebido pelas OSs agraciadas com contratos no Governo de Santos quase se equipara à despesa total com pessoal e encargos da Secretaria de Saúde, que no 2º quadrimestre de 2020 ficou em R$ 92 milhões.

O novo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Ademir Pestana (PSDB, 6º Mandato), também não se interessou em perguntar o porquê do salto expressivo nos valores repassados às empresas que, por sinal, são fichas suja. Todas respondem a inquéritos e processos por suspeitas de irregularidades ou por ineficiência no atendimento e na prestação de contas em várias cidades.

E os gastos com terceirização devem aumentar ainda mais, já que o levantamento não inclui o contrato com a OS gestora da Clínica Escola Para Autistas.

Fora do âmbito da saúde, mais riscos de desperdício de recursos e pouca transparência. Isso porque o novo prefeito Rogério Santos (PSDB) segue tentando terceirizar outras áreas, como a Educação Inclusiva e o serviço prestado pelas cozinheiras e merendeiras das escolas municipais e estaduais. Saiba mais aqui.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!