PACOTE DE PROJETOS VETADOS EXPÕE QUALIDADE DO TRABALHO PARLAMENTAR

A relação entre Executivo e o Legislativo de Santos foi testada na sessão da Câmara desta quinta (2). De 16 itens da pauta, 12 tratavam-se de vetos a projetos aprovados pelos vereadores. Não houve surpresas, já que a maioria é da base governista e obediente ao prefeito. Todos os vetos foram acatados. A situação é desagradável, pois leva a concluir que os projetos não têm mérito ou qualidade, ou avançam nas prerrogativas do Executivo para legislar em algumas áreas. E a submissão total deixa claro quem manda.

Pelo menos um dos projetos vetados suscitou debate. A derrubada do veto teve um placar de 12 a oito para o governo. A oposição comemorou. “Estamos chegando”, disse Telma de Souza (PT, terceiro mandato). Mas, não passou de um gracejo já que estava do lado que perdeu. No entanto houve placar dividido como não se vê há muito tempo na Câmara de Santos.

O debate permitiu mostrar os benefícios daquilo que se estava votando. Ao contrário de outros projetos em que sequer houve a defesa. Em 11 projetos vetados, a aprovação foi sumária. Isto mostra que numa votação decisiva não há o menor risco de a maioria governista pender para o outro lado. Mas, o exercício do debate é salutar.

Talvez porque a matéria não tenha criado embaraços significativos para o governo, alguns membros da base aliada sentiram-se à vontade para votar contra o veto do prefeito. E a “arte” da política foi praticada. Houve quem defendesse a proposta, mas na hora do voto, tenha esquecido o discurso. Foi o caso de Kenny Mendes (PSDB, segundo mandato). Foi coerente ao defender a ideia do projeto. Disse não ter entendido o veto, afinal o projeto não geraria custos para o governo.

A matéria que mereceu debate era do ex-vereador Evaldo Stanislau (Rede). Propunha criar a Gestão de qualidade nos hospitais privados do município. Discursou argumentando que o Legislativo vota lei para os restaurantes embalarem os canudinhos, lei criando regras para o atendimento ao consumidor, além de outras, que norteiam o setor privado. O projeto vai regular o funcionamento de entidades privadas, não vai criar gastos. Mas, na hora H, votou com o Executivo.

Prestigiado pelos demais ex-colegas de plenário, visando a melhoria da qualidade do atendimento ao pacientes, Stanislau propôs que seria obrigatória a adoção de gestão de qualidade, com objetivos, metas e valores. Os hospitais deveriam criar Comitês de Qualidade. Estes definiriam a política setorial da instituição, definindo ações para garantir a excelência de serviços.

Quase todos os parlamentares com maior ligação com a Saúde defenderam a proposta. Braz Antunes (PSD, segundo mandato) e Telma de Souza foram os mais embasados. Esta questionou Ademir Pestana (PSDB, terceiro mandato), líder do governo. “É interessante porque o senhor dirige um hospital e o senhor é o líder do prefeito”, disse Telma. Para justificar que votaria pela manutenção do veto e a derrubada do projeto, Pestana argumentou que a qualidade gera custos.

A discussão foi boa para mostrar que o comando da política local não tem preocupação em elevar a qualidade dos serviços para o cidadão. Como a anterior, esta legislatura anterior vai continuar aprovando projetos que gerem arrecadação, mesmo que seja, às custas de sufocar o contribuinte, e projetos que beneficiem setores econômicos. Nestes casos específico, os empresários da saúde saem agradecidos por não terem que investir em qualidade. “Isso é de cada empresa”, disse o dirigente hospitalar e vereador Ademir Pestana.

A pautação de vetos do Executivo de uma só vez, em forma de pacote colaborou para expor e questionar a qualidade do trabalho parlamentar. Reforça algumas certezas. De que os parlamentares tentam mostrar serviço a qualquer custo. Afinal, precisam justificar seus salários, recursos e estrutura de que dispõem. E ainda, que se fazem de desavisados, tentando emplacar o que não pode ser. Assim, têm como fazer discursos, aparecer na telinha da TV como defensores da população. O eleitor já sabe que não é bem assim.

Nem seria necessário, mas um vereador governista pediu cópia da lista de votação nominal. Teve de ouvir outro gracejo. “Nem precisa vereador! A esta altura o prefeito já sabe, ao vivo e em cores, quem votou a favor e quem votou contra. Não precisa fazer esta delação premiada!”