OPERAÇÃO 68 RESTRINGE DISCURSOS DE OPOSIÇÃO

Votações recentes com resultados “apertados” de 13 X 8 para o governo fizeram acionar a estratégia do abafa na Câmara de Santos. Também pode ser chamada de Operação 68. O artigo com este número no Regimento Interno – RI permite ao parlamentar discursar para as galerias. Ou seja, falar sobre tema de interesse de pessoas presentes. O artifício foi bastante utilizado pela oposição durante a greve do funcionalismo, amparando e amplificando a causa. Mesmo vencendo as votações do reajuste zero em duas “partidas” de 13 X 8, a contenda revelou uma parcela do plenário da atual legislatura sensível a pressão popular. Com o calor das galerias cheias elevando o tom dos discursos, além da oposição alguns vereadores preferiram “fechar” com os servidores, abandonando momentaneamente o bloco do prefeito.

Pelo deflagrar da Operação 68 percebe-se que a avaliação reinante é de que a oposição está sabendo capitalizar os discursos. De onde quer que tenha partido, a ordem foi limitar o poder de fogo da diminuta, porém contagiante oposição.

A decisão de restringir o tempo para as falas por este artigo foi encaminhada de forma rápida e sorrateira. E pegou de surpresa principalmente a quem tem sempre motivo ou causa para representar ou defender. Embora a revisão do RI seja conduzida por uma comissão especial, com cronograma próprio, a aprovação da mudança em plenário (sem base legal) ocorreu em uma rápida troca de passes entre aliados políticos. Dente os que se utilizam do Artigo, a opositora Telma de Souza (PT, terceiro mandato) não percebeu o golpe a tempo de reagir.

Para a aprovação houve uma fina sintonia, evidenciando que estava tudo combinado. Um após o outro, em coro, os vereadores foram declarando-se favoráveis, empenhando inclusive a posição da bancada. Significa que houve prévia conversa interna no partido. Na abertura da sessão de 27 de abril, Telma pediu a palavra “Pela ordem” e inscreveu-se para falar pelo “68”, novamente pelos servidores públicos municipais. Ao pedir a inscrição o vereador tem que dizer qual o assunto. Concedido o tempo, tem 3 minutos. Teve início ai, neste momento, uma reação a fim de dar um basta nos discursos oposicionistas.

A Comissão Especial de Vereadores – CEV que conduz a revisão do Regimento Interno é comandada por Braz Antunes (PSD, terceiro mandato). Para não ficar “vendido” o vereador informou o andamento da discussão. Segundo ele, há reunião agendada para 30 de maio, quando haverá explanação sobre o RI, a cargo da Diretoria Jurídica. Mas, era inevitável e Braz Antunes foi atropelado.

Em seguida, Benedito Furtado (PSB, sexto mandato) pediu para falar. Fez um apelo reiterado ao presidente Adilson Jr (PTB, terceiro mandato) para que limitasse o tempo da fala pelo Artigo 68. “O senhor que tem o poder de regimentar, poderia limitar o tempo em meia hora, quinze minutos, por um teto até 18h30, no máximo, senão nós não apresentamos trabalhos. Tem que ter um limite senão a gente se perde”.

Como parte da orquestração a sugestão foi bem recebida pela Mesa Diretora. “Se o plenário acatar, acho que é bem prudente que a gente estipule um tempo, sem problema algum”, afirmou Adilson Jr. O coro foi seguido por Ademir Pestana (PSDB, terceiro mandato), líder do prefeito. “Este é um assunto que foi levantando aqui na Câmara por mim, na segunda feira…” Com tantos apelos, endossar a medida ficou mais fácil. “Concordo plenamente, por isso solicitei ao vereador Braz que dê celeridade à comissão da revisão do regimento. Essa é uma das questões que poderiam estar inseridas”, ponderou Adilson.

Mas, não era tudo. Fabiano Reis (PR, primeiro mandato) engrossou o coro. “É só para deixar registrado que tem o apoio total da bancada do PR sobre esse assunto“. Veio então a sentença final. “Então acho que a gente pode, enquanto isso não é revisto, determinar desta forma, inscrições pelo 68 até 18h30 e depois segue o rito normal até que nós façamos a revisão do regimento”. Há um detalhe de bastidor nesta discussão. A estratégia de colocar um horário limite logo no começo da sessão, em vez de distribuir o tempo ao longo do expediente, tem um endereço certo. E é justamente quem se utiliza do recurso com propriedade, inflamando ouvintes. É senão Telma de Souza, que não é necessariamente conhecida pela pontualidade. Se atrasar, não fala.