“Não caia na armadilha! Para “preparar o terreno” e avançar na terceirização das unidades hospitalares, a Fhemig passou a distribuir aos servidores um “informativo” sobre a proposta de Organizações Sociais (OS)”.

Assim começa o texto do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, o Sind-Saúde/MG, que visa abrir os olhos dos servidores e da população sobre a propaganda enganosa que o Governo de Minas tenta fazer da gestão por meio de OSs.

No texto da cartilha, a Fundação aponta para a imposição de ceder os servidores a iniciativa privada, que é justamente um dos graves problemas da transferência da gestão. Veja abaixo a denúncia do Sindicato:

Apesar de dizer que o “cessão especial” não tira direito dos servidores, a Fhemig não apresenta garantias sobre isso e na prática os exemplos são inversos. Em Contagem, por exemplo, depois de 4 anos de contrato com uma Organização Social, a prefeitura precisou fazer intervenção em 2021 e retomar a gestão das unidades de saúde para garantir atendimento à população, pagamento dos salários dos mais de 2 mil servidores cedidos e de fornecedores. Mesmo com o repasse feito em dia pelo governo, a gestão da OS acumulou uma dívida de R$30 milhões. Esse não é o único exemplo de perdas de direito, atraso de salário e precarização do trabalho após transferência de gestão.

Além disso, as cessões e as entregas das unidades da Fhemig ainda estão sendo questionadas em instâncias legislativas e judiciais. A produção de material para influenciar a opinião dos servidores demonstra mais uma vez o desrespeito da Fhemig e a tentativa de empurrar “goela abaixo” a privatização da saúde em Minas Gerais.

Em um passado relativamente recente, Minas Gerais já viveu essa proposta de transferir gestão pública para iniciativa privada na saúde. Depois de muita luta, a ação foi revertida dando origem a Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros) e Uemg (Universidade Estadual de Minas Gerais).

Essa experiência ocorrida com o repasse do antigo Hospital Regional Clemente Faria, em Montes Claros, não teve efeito favorável a população. Na época, uma Universidade privada assumiria os serviços e a maioria dos servidores da Fhemig optaram em não aderir e foram distribuídos em outras repartições públicas até a criação da Unimontes com caráter público. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) se posiciona radicalmente contrário a ceder servidores para o setor privado. Repassar servidores à iniciativa privada segue sendo ilegal e traduz no fortalecimento dos cofres privados e da venda de serviços.

O Sind-Saúde/MG sempre pautou essa questão e teve pleno apoio do Conselho Nacional de Saúde e do CESMG que pelo caráter deliberativo e pelas decisões das Conferências de Saúde sempre rejeitaram esse desastre de gestão que tem interesse apenas na lucratividade. A Fhemig promovendo editais de OS estará simplesmente desresponsabilizando do seu papel constitucional, negando o próprio SUS.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!