Daniel Alexandrino, irmão do deputado federal e ex-secretário da Saúde Ismael Alexandrino (PSD-GO), foi preso nesta 5ª feira (26) em uma operação da Polícia Civil de Goiás, que investiga fraude na contratação de uma empresa que presta serviços hospitalares no Estado.

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e realizadas 3 prisões temporárias. A polícia também fez buscas e apreensões na casa do deputado Ismael, ex-secretário da Saúde.

A empresa Amme Saúde ligada a Daniel tinha contratos com a organização social IBGC (Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada) responsável por prestar serviço a hospitais estaduais.

“A operação recebeu o nome de ‘Sinusal’, em referência a uma cirurgia médica usada para desobstrução e limpeza”, disse em nota a Polícia Civil de Goiás.

Os valores dos contratos firmados entre a organização social de saúde e a empresa superam R$ 10 milhões. Os crimes investigados são de organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, advocacia administrativa e de lavagem de dinheiro.

A lei no Estado proíbe que a organização social tenha relação com empresas privadas, em que os proprietários tenham relação parental com funcionários públicos.

O que diz o deputado
“Sobre os recentes acontecimentos, a defesa esclarece que o ex-secretário estadual de Saúde Ismael Alexandrino está colaborando com as autoridades na referida investigação, inclusive ao fornecer a senha de seu aparelho de telefone celular”, diz a defesa do deputado.

As outras duas pessoas suspeitas de envolvimento na contratação irregular de uma empresa pela organização social que administra hospital em diferentes cidades de Goiás são apontadas pela Polícia Civil como laranjas.

Daniel é médico e tem com especialização em cirurgia vascular e angiologia. Nas redes sociais, Daniel se apresenta como tenente da Marinha, gestor em saúde e trader.

Andréia Lopo de Oliveira Silva, que também foi presa é registrada como parte do quadro de sócios da empresa Amme Saúde. No site da Amme, ela é listada como responsável legal. No entanto, a Polícia
Civil disse que ela é usada como laranja no esquema de fraude na contratação.

Procurados na delegacia durante a prisão de Andréia, o advogados não falaram com a imprensa.

O terceiro preso é Fernando Borges de Oliveira, administrador operacional. Consta que já trabalhou em várias instituições financeiras, segundo a defesa. O nome dele aparece no site da Amme como um
dos responsáveis pela empresa. O advogado Valdemir Pereira da Silva informou que a defesa “recebe com serenidade a decisão judicial cumprida em seu desfavor e afirma que comprovará a inocência de Fernando quanto às imputações que ora lhe são feitas”.

Investigações
As investigações começaram após a polícia receber informações sobre irregularidades nos contratos de gestão da OS Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC), que teria terceirizado o serviço para a empresa Amme Saúde. Ela seria registrada em nomes de laranjas, mas pertenceria, na realidade, a Daniel Alexandrino.

A OS é responsável por administrar cinco hospitais no estado. Nos contratos com o Hospital Estadual de Itumbiara e as Policlínicas das Regionais de São Luís dos Montes Belos e da cidade de Goiás, a suspeita é que houve um direcionamento à empresa terceirizada por meio de processos de contratações simulados.

Em nota, a IBGC disse que ainda não tem conhecimento oficial de todos os dados contidos nos mandados, mas está colaborando com as investigações.

“O IBGC reafirma que será mantida a regularidade do atendimento à saúde e gestão nas Policlínicas e unidades de saúde administradas por essa Organização Social”, informou.

“A organização social pode subcontratar esse serviço concedido a ela. A OS não é
obrigada a fazer um processo de licitação, eles adotam um procedimento de concorrência simplificado. E esse processo é que há indícios de que foi direcionado a essa empresa vencedora por meio de simulação de concorrência”, disse o delegado Francisco Lipari.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informou que a ação é reflexo do trabalho de uma força-tarefa instalada na SES por determinação do governador Ronaldo Caiado, com participação da Controladoria-Geral do Estado, antes da atual gestão da secretaria.

Operação
Além dos três mandados de prisão, foram cumpridos outros 17 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Goiânia, São Luís de Montes Belos e Palmeiras de Goiás. Um dos alvos foi o ex-secretário Ismael Alexandrino. Na casa dele foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo o celular, segundo a polícia. A defesa de Ismael, por sua vez, relatou que
somente o notebook e o celular dele foram apreendidos.

A Justiça também determinou o bloqueio de cerca de R$ 11 milhões dos investigados. Os crimes apurados são de organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, advocacia administrativa e de lavagem de dinheiro.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!