O Tribunal de Contas do Estado reprovou mais duas terceirizações de serviços municipais em Cubatão. Desta vez os prejuízos para o erário e para a população são na área da Educação e da Assistência Social.

Um dos casos tem como alvo o convênio celebrado com a Associação de Amigos Criança Feliz de Cubatão (ASSACRIFE), no valor de R$1.143.445,96. O dinheiro foi repassado em 2019, mas a entidade teve a prestação de contas reprovada em setembro de 2022. Recorreu e perdeu. Terá de devolver R$ 94.754,66 aos cofres municipais, por não ter comprovado a utilização da quantia de forma correta.

O outro processo tem como protagonista o Centro de Apoio e Desenvolvimento Qualificado (CADEQ). A sentença do TCE-SP determinou que a entidade, contratada em 2016, devolva R$  51.567,60 usados irregularmente.  O convênio com o Cadeq visava realizar serviço de abordagem social a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que estejam utilizando as
ruas como forma de moradia e/ou sobrevivência na perspectiva de inseri-los na rede de serviços
socioassistenciais, visando à reinserção familiar e comunitária.

Quando o dinheiro será de fato restituído não se sabe, pois ambas as entidades podem seguir recorrendo. Enquanto isso, a terceirização em Cubatão segue ocupando cada vez mais espaço na Saúde, na Cultura, Educação e na Assistência Social.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!