SANTOS TEM UM PARLAMENTO QUE NÃO DEBATE E NÃO FISCALIZA

Se o eleitor santista colocasse na balança a relação custo/benefício de um Legislativo caro e que não serve à população, os vereadores de Santos estariam em maus lençóis. Até o início de maio a Câmara de Santos consumiu mais de R$ 18 milhões. E o que ela proporcionou de bom à população recolhedora de impostos? Ela fiscalizou o Executivo? Não. Ela produziu leis importantes e eficazes para a melhoria da qualidade de vida? Não. E, já que se trata de um parlamento, quais debates relevantes foram travados com resultados práticos na adoção de renovadas políticas públicas?

Pois bem. O eleitor santista pagou quase R$ 6 milhões por mês para ouvir discursos, muitos deles vazios. Neste período, o Legislativo engavetou denúncias que deveriam ser investigadas, que viraram ações no Ministério Público, mas não na Câmara protetora do prefeito chefe. O nepotismo é apenas uma delas. Neste período, vereadores discursaram em defesa do funcionalismo, mas votaram contra a categoria. Casuísmo? Não. Isto é resultado de um posicionamento vincado, defensor de uma política neoliberal com o firme com propósito de servir ao desmonte do serviço público em curso, de precarização do trabalho e das políticas públicas. Desmantelamento este patrocinado com vistas à terceirização e a entrega de verbas públicas para empresas privadas. Movimento nefasto gerido nas entranhas de grupos políticos que servem ao poder econômico, mas não à população. Haja vista a gestão da UPA Central que tendo passado por este processo, não atende satisfatoriamente a quem precisa de atendimento.

Mas, não é só. Em se tratando de promover discussões importantes, a ausência de debates aprofundados é outra característica marcante na Câmara de Santos. Com 19 dos 21 vereadores na base de sustentação do governo tucano, não há a menor chance de polarização ou de exame do contraditório. Muito ao contrário, a base aliada age para isolar e deixar no vazio os únicos que podem se contrapor. Foi assim na sessão de segunda (8). Após decidirem restringir o tempo dos discursos, os mesmos ainda esvaziaram a sessão e deixaram uma vereadora de oposição praticamente “falando sozinha”. Ou seja, não há a menor chance de debate, prevalecendo toda e qualquer ordem que vier do Palácio José Bonifácio, sede da prefeitura.

Algumas das situações apresentadas são próprias do desgaste do modelo de Câmara praticado em Santos e em demais cidades brasileiras. Parlamentares são eleitos com base em coligações que dividem espaços nos governos. E esta é a melhor maneira de calar a boca de qualquer vereador. Com o partido ocupando cargos públicos, o parlamentar vira um office boy do prefeito, votando favoravelmente qualquer medida apresentada. Como é comum ver, pode até fazer discurso demagógico, mas o voto é com o governo. Pelo menos tem sido assim e não se vislumbra chance de alteração neste quadro.

As discussões, quando ocorrem, são pontuais, e no final, prevalece a posição da maioria governista. Como por exemplo, na votação sobre a cessão de servidores. Esta foi mais uma demonstração de como o Legislativo age para proteger os apaniguados do Poder Executivo, em desprezo de ética e da moralidade. Entre uma fala e outra pode-se capturar alguma informação. Pelo que ficou entendido, a legislação sobre esta questão foi alterada em determinado governo anterior para acomodar uma única pessoa. Ela havia passado em concurso público para uma função, e a legislação foi modificada a fim de permitir a sua transferência para um setor de interesse.

A prática permite que o candidato ao serviço público preste concurso para determinado cargo, mas seja nomeado em outro. Por exemplo: um engenheiro faz concurso para oficial administrativo e é nomeado para cargo com mais “status” e com salário maior, ou ainda, é cedido para o Estado, uma autarquia ou mesmo ao Poder Legislativo. No final de 2016 a Câmara aprovou projeto de lei que visava impedir a cessão de servidores sem que tivessem cumprido o estágio probatório. Sem o menor pudor ou receio de cobrança do eleitorado, a medida foi deliberadamente rasgada e jogada no lixo. Por maioria de votos a prática foi restabelecida. Mesmo havendo discordância dentro da base aliada, não há como barrar o rolo compressor governista.

Por vezes, parlamentares embarcam em temas em voga na imprensa, como o suicídio de jovens praticantes de um jogo pela internet, ou ainda em questões profundas da sociedade, como a exploração sexual de crianças e adolescentes. Em que pese a importância de debater estes temas, alguns são simplesmente esquecidos assim que os holofotes da mídia são redirecionados para o próximo escândalo. E, para quem acompanha o histórico do legislativo santista, entristece ver que as soluções existem, mas falta empenho por parte de quem está à frente das instâncias com poder de mando. Governos que servem ao poder econômico não têm as questões sociais como prioridade. Por mais que discursos sejam feitos, mudar a realidade exige interesse, compromisso e gestão comprometida. Uma forte pressão popular é uma das condições para alterar este quadro.