O que falta mais para a Prefeitura de Santos admitir que a terceirização das UPAs é uma sangria para os cofres públicos e um poço de problemas que refletem em mau atendimento e indignação da população?

O sistema de gestão terceirizada só beneficia as organizações sociais (OSs) entidades provadas que abocanham polpudos contratos com o Município e tem sido exposto frequentemente por cobranças até mesmo de vereadores alinhados à base de apoio do Governo do prefeito Rogério Santos (PSDB).

Nesta semana, o vereador Fabrício Cardoso (Pdemos, 2º mandato), foi um dos que enviou requerimentos (que por sinal em nada alteram a realidade) para a administração municipal pedindo explicações. Em dois documentos ele relata situações lamentáveis e inconcebíveis como funcionários fornecendo medicamentos vencidos para usuários, além de irregularidades na escala de médicos e falta de pediatras na unidade.

Veja abaixo trechos de dois requerimentos:

“Outro problema identificado durante a fiscalização na UPA da Zona Noroeste é a inconsistência entre a escala divulgada no Portal da Transparência e os profissionais que estavam atuando na unidade. Essa situação pode gerar falta de clareza e transparência sobre o funcionamento da UPA, bem como pode prejudicar o atendimento aos pacientes caso haja desfalques na equipe prevista na escala. É importante que a gestão da unidade tome medidas para corrigir essa inconsistência e garantir que a escala divulgada reflita adequadamente a equipe de profissionais que atua na UPA.

Além disso, fui informado que um dos médicos do plantão das 19h às 7h da manhã, estaria encerrando o atendimento à 1h da madrugada, deixando menos profissionais de plantão. Essa denúncia precisa ser verifica pela Secretaria de Saúde junto a organização Social a fim de esclarecer e corrigir tal situação a bem da coletividade.

Outro problema desta UPA diz respeito aos atendimentos pediátricos devido a dificuldades de contratação. Um problema sério que demanda atenção e ações efetivas a fim de corrigir essa situação, tendo em vista a enorme quantidade de pais e responsáveis com crianças que procuram a unidade.”

Aqui detalhes de uma denúncia de uma munícipe:

“Fui procurado por uma munícipe que relatou problemas graves ocorridos durante sua visita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Noroeste. Ela perfurou o dedo com uma agulha na rua e foi atendida por profissionais que a medicaram e forneceram um medicamento vencido para continuação do tratamento em casa, além de ter sido orientada a tomá-lo mesmo depois de saber disso. Quando ela tentou tirar dúvidas com a funcionária da farmácia, ainda segundo relato da paciente, o adesivo do frasco foi removido sem maiores explicações.

O problema relatado indica uma falha grave no atendimento da UPA da Zona Noroeste, que poderia afetar diretamente a saúde e o bem-estar da munícipe. O atendimento em unidades de saúde deve ser de qualidade, com profissionais capacitados e atualizados e medicamentos em bom estado de conservação, dentro do prazo de validade.

Em consonância com a denúncia da munícipe, foi noticiado na Folha de S. Paulo, em 5 de abril, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou medicamentos vencidos em 23 cidades paulistas, incluindo a cidade de Santos.

A presença de medicamentos vencidos em unidades de saúde é uma violação grave da lei e coloca em risco a saúde dos pacientes que procuram os serviços de saúde. É imprescindível que a Prefeitura de Santos tome medidas efetivas para garantir que os medicamentos utilizados em suas unidades de saúde estejam dentro do prazo de validade.
Diante do exposto, apresento o seguinte requerimento:

REQUEIRO, ouvido o Plenário, na forma regimental, que esta Casa oficie o Exmo. Prefeito de Santos, Sr. Rogério Santos, para que nos informe:
1) Qual é o protocolo para controle e verificação da validade dos medicamentos fornecidos nas unidades de saúde?”.

A UPA da Zona Noroeste de Santos é comandada pela OS SPDM. A entidade privada tem uma lista significativa de denúncias e reclamações em seu histórico de prestação de serviços em unidades públicas de Saúde no Brasil. No Estado de São Paulo, em 2022, a empresa recebeu R$ 3, 1 bilhões em recursos públicos, decorrentes de contratos de gestão terceirizada.

É a líder isolada entre todas as OSs que atuam no Estado.

Em Santos, a SPDM recebeu no ano passado R$ 27,2 milhões pelo péssimo serviço oferecido na região mais pobre da Cidade. O volume foi superior ao ano anterior (2021), quando a empresa abocanhou R$ 24 milhões, e também muito maior que em 2020 e 2019, quando os repasses somaram R$ 20,6 milhões e R$ 15,1 milhões, respectivamente.

Muito dinheiro para muita incompetência e pouca transparência.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!