Ato de entrega das reivindicações da Campanha Salarial 2025

A pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2025 foi definida pelos servidores em assembleia no dia 07/11. Ela será entregue ao governo em um ato marcado para SEGUNDA-FEIRA (11/11) às 17h no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro).

Trabalhadores presentes na assembleia fizeram falas apontando a importância de nos mobilizarmos nesse contexto de ataques aos direitos dos servidores (STF validou regime CLT no serviço público sem estabilidade, volta das discussões sobre a Reforma Administrativa etc).

Veja pelo que lutaremos na Campanha Salarial 2025:

1) Salário

Reajuste salarial de 11,42%, sendo:
– 4,42% referente à inflação dos últimos 12 meses (caso a inflação aumente até fevereiro de 2025, o pleito será atualizado);
– 2% referente ao aumento da contribuição para o IPREV Santos;
– 5% referente às perdas históricas.

2) Auxílio-alimentação

– R$ 1.100 por mês (aproximadamente R$ 50 por dia);
– Extensão para o 2º registro dos servidores com dois registros.

3) Cesta básica

– R$ 770,25 (conforme média publicada no Diário Oficial pelo próprio governo, 15/07/2024);
– Extensão para todos os níveis salariais (ativos e inativos), para o 2º registro dos servidores com dois registros e para os servidores do IPREV Santos.

4) Concursos Públicos

– Imediata homologação de todos os concursos públicos realizados;
– Nomeação dos aprovados nos concursos vigentes até o final das listas;
– Criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas.

5) Progressão Funcional e Quinquênio

Imediata adequação da tabela de Progressão Funcional e Quinquênio (PCCV) com a nova realidade após Reforma da Previdência Municipal (onde os servidores precisam trabalhar mais anos para se aposentar).

6) NOSSA CAPEP

– Aumentar a contribuição patronal para 1% para a criação de um fundo;
– Que a NOSSA CAPEP continue funcionando de forma solidária, em caráter obrigatório;
– Iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do próximo presidente da CAPEP Saúde.

7) Previdência

– Revogação dos itens não obrigatórios na Reforma da Previdência Municipal (Lei Complementar 1139/21);
– Iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do próximo presidente do IPREV Santos.

8) Adicional de Titularidade

Revogação da Lei Complementar 1125/21 que alterou as regras do Adicional de Titularidade.

9) Terceirizações

– Revogação de todas as atuais terceirizações;
– Revogação das Leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPs e ONGs.