“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A presunção de inocência é princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal. Está previsto expressamente pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal….

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) voltou a reprovar o contrato entre a Câmara Municipal de Santos e empresa Galvão Engenharia S/A, objetivando a execução do projeto executivo e construção da nova sede do Legislativo. Em acórdão do último dia 28 de agosto, o órgão não acatou os recursos da presidência…

Depois de muitos afagos e trocas de parabenizações entre vereadores por ocasião da formação da Mesa Diretora para o segundo biênio (2019/2020), a sessão legislativa desta quinta-feira (11) teve como um dos destaques o discurso do vereador Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato). O vereador, ao criticar a tabela defasada do SUS em contraposição aos altos…

Enquanto a UPA terceirizada de Santos protagoniza manchetes de jornais após a morte uma criança por suposta negligência, tem vereador que propõe requerimentos sem pé nem cabeça para o Governo dar mais dinheiro a empresas da área médica. Como se as unidades municipais geridas pela iniciativa privada fossem exemplo de qualidade. Pelo contrário! A UPA…

No último mês, reta final de eleições, foi possível observar o plenário das sessões da Câmara de Santos bastante esvaziado. Quem assiste aos trabalhos às segundas e quintas-feiras notou muitos vereadores apenas dando aquela passada rápida para mostrar a cara na sessão e garantir o nome na lista de presença. Viu também vários parlamentares chegando…

Apenas uma hora e dezesseis minutos de sessão legislativa nesta segunda-feira (1º). E zefini! Isso no Dia do Vereador. Não é simbólico? Vinte vereadores presentes elegeram o novo 1º Secretário, líder do governo, Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato). Alguns minutos depois, esvaziaram a sessão e interromperam o expediente. A ordem do dia (momento em que são…

Não tem jeito. Projetos sem relevância, só pra fazer número e encher linguiça estão sempre na ordem do dia na Câmara de Santos. Já falamos aqui sobre a quantidade significativa de projetos de lei que visam fazer aquela média com clubes, associações, entidades religiosas e demais instituições, por meio da criação de datas no Calendário…

Fim de sessão e pela primeira vez depois da ditadura militar a Câmara de Santos inicia os trabalhos com um vereador cassado oficialmente. Desta vez pela Justiça Eleitoral. Como já havíamos mostrado três dias atrás, o ex-vereador Kenny Mendes (PP) teve o seu mandato cassado por infidelidade partidária, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Kenny havia…

O vereador Banha (MDB, 5º Mandato) pediu, nesta segunda-feira (24), que uma comissão especial de vereadores (CEV) de sua autoria, que trata da revitalização do Centro Histórico, seja anexada à CEV do Alegra Centro, presidida pelo vereador Boquinha (PSDB, 3º Mandato). A solicitação foi uma reação à análise que esta página fez na semana passada,…