A Seduc lançou uma cartilha repleta de informações falsas para confundir os pais e professores. Além disso, a Secretária de Educação e outros representantes do governo têm ido à imprensa espalhar desinformações. Veja aqui as 10 MENTIRAS que o governo está espalhando para tentar iniciar a terceirização na Educação via OSCs:

1) Nenhum direito dos alunos será violado: MENTIRA!

O novo Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI) vai precisar ter apenas o Ensino Médio completo. Crianças com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm o direito de serem atendidas por profissionais especializados para isso.

2) Os professores não serão prejudicados: MENTIRA!

A irresponsabilidade do governo vai prejudicar os 405 professores que hoje atuam como mediadores, que se qualificam permanentemente para a função e que perderão boa parte de suas remunerações mensais. Hoje fazem o trabalho de 350 horas mensais, isso significará menos 150 horas de pagamento.

E, com os novos trabalhadores propostos (que não serão pedagogos), os professores regentes das salas terão trabalho intensificado para planejar e administrar o ensino para as crianças com deficiência e os demais alunos da sala (30 a 35 alunos por sala) prejudicando assim o desenvolvimento de todos. Além disso, o professor ainda terá que ficar orientando esse profissional inabilitado.

3) As OSCs trarão mais agilidade: MENTIRA!

É a mesma ladainha que falaram quando terceirizaram a UPA Central. Agora a espera gira em torno de 5h para ser atendido.

4) A proposta ampliaria o atendimento através de uma Equipe Multidisciplinar: MENTIRA!

Essa Equipe Multidisciplinar vai existir só no papel, não estará na escola no dia a dia. Cada “bloco” (serão 4) terá uma Equipe desses profissionais para “atender” várias Unidades Escolares.

5) Os professores que atuam como mediadores seriam compensados: MENTIRA!

Promessas que não resolvem o problema nem dos professores que se especializaram para desenvolver a função de mediadores, nem das crianças atendidas e nem de toda a Comunidade Escolar (Pais, Alunos, Professores, Funcionários e Equipes Técnicas). Todos perdem!

6) A qualidade da educação será melhor: MENTIRA!

Como que um recém formado no ENSINO MÉDIO, que não passou em nenhum concurso público, atenderá com mais qualidade as crianças do que nossos professores? Como poderá ser melhor dispensar 150 horas de ensino aprendizagem qualificado e especializado na área e sobrecarregar o Professor regente de sala? Como poderá ser melhor para todos, se a sala perde apoio de serviço especializado integral?

7) O objetivo da mudança seria para melhorar a educação: MENTIRA!

O que eles querem é ECONOMIZAR justamente em cima de quem mais necessita. Segundo o próprio governo, o atual investimento no cuidado das crianças com laudo é de R$ 2 milhões/mês. Com as OSCs o governo quer economizar mais de R$ 1 milhão todo mês.

8) A proposta traria vários benefícios: MENTIRA!

Os 1108 alunos com laudo serão os mais atingidos pela ganância das OSCs que, na busca incessante por lucro, contratam trabalhadores pelo menor salário possível, diminuindo a qualidade da Educação. Mas todos os demais alunos também terão prejuízo na Educação, já que o professor da sala terá que se desdobrar na função pedagógica. Um retrocesso no desenvolvimento das crianças. Uma verdadeira falta de respeito com elas, suas famílias, os profissionais envolvidos e toda a sociedade. Onde uma criança perde, perdemos todos nós!

9) A Lei 173 do Bolsonaro impediria continuar com o Mediador: MENTIRA!

Não há qualquer impedimento Legal para que os professores concursados continuem exercendo essa função. E, caso todas as vagas não sejam preenchidas, também não há nenhum impedimento de contratar pela Lei 650/90 pedagogos (formados e com especialização) já que é temporária e emergencial. A Lei 173 impede a criação de um novo cargo (ideal), mas esse governo já está há 8 anos na Prefeitura e nunca fez essa reivindicação da categoria. Agora que não pode, usa essa desculpa para tentar terceirizar.

10) A proposta entrará em vigor 1° de fevereiro: MENTIRA!

Se depender da luta dos pais e professores, o governo NÃO vai conseguir ENTREGAR para que as empresas privadas DESQUALIFIQUEM a Educação dos alunos com deficiências e/ou Transtornos de Espectro Autista (TEA).


Políticas Públicas Educacionais Inclusivas têm que ser desenvolvidas por servidores públicos concursados, graduados e especializados para que sejam mantidas as garantias e continuidade do desenvolvimento dessas crianças.

Pela revogação imediata do Edital de Chamamento Público 01/2020-SEDUC.

Veja a cartilha aqui.


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