Prefeituras do PT também recorrem à terceirização/privatização da saúde pública, ignorando alertas de diversos órgãos como Ministério Público, Tribunais de Conta e conselhos municipais de saúde, sobre os prejuízos que tais organizações causam à população e aos cofres públicos.

Em Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) lançou edital para credenciamento de OSs (Organizações Sociais) de Saúde para, futuramente, firmar contratos para complementação de serviços na rede municipal.

O modelo de administração havia sido descartado em 2009, na administração do ex-prefeito do Executivo Oswaldo Dias (PT), em razão do polêmico contrato com o Instituto Sorrindo para a Vida, fechado no governo Leonel Damo (PMDB), principal alvo das críticas petistas.

Como resgata a matéria do Diário do Grande ABC, em 2007, quando Leonel Damo assumiu a Prefeitura de Mauá, a então secretária de Saúde e hoje vereadora Sandra Regina Vieira (PMDB) contratou o Instituto Sorrindo para administrar cerca de 700 médicos e programas sociais, como o Saúde da Família, que tem verba federal. O valor global do acordo foi de R$ 79 milhões, pagos em parcelas mensais de R$ 3,3 milhões durante dois anos de prestação de serviços.

A contratação virou o principal alvo do PT, que atuava como oposição na época. A bancada petista na Câmara, inclusive, denunciou que o endereço da OS estava registrado na Rua Comendador Cantinho, 523, na Penha, Zona Leste da Capital, o mesmo do sex shop Máxima. Após muita discussão, a “ONG” alegou que não funcionava mais no local e atualizaria a informação na Junta Comercial e Receita Federal.

O que mudou?

Nesses últimos sete anos o que mudou para que o PT de Mauá e de muitas outras cidades passassem a apoiar a terceirização/privatização no serviço público? Certamente não foi o objetivo das OSs, que seguem buscando lucro a qualquer custo em administrações municipais e estaduais.

Tanto é assim que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma série de apontamentos negativos nos contratos do município de Mauá com OSs. O Ministério Público denunciou falta de processo seletivo para escolha da entidade Sorrindo para a Vida e hoje o caso tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que inclusive decidiu em primeira instância suspender os direitos políticos de Sandra e Damo.

Na ocasião, a situação da Saúde mauaense passava por uma das maiores crises. O Hospital Nardini, no qual boa parte dos serviços era prestada por OS, vivia o caos e chegou a receber determinação do MP de multa diária de R$ 10 mil ao Paço e ao Sorrindo para a Vida.

O fim do contrato em 2009, quando assumiu Oswaldo, foi comemorado pelo então vice-prefeito e secretário de Saúde Paulo Eugenio Pereira Junior (PT), que considerava a prática inviável. O petista, no entanto, acabou licitando a terceirização da gestão do Hospital Nardini, que foi vencida pela FUABC (Fundação do ABC). Hoje, esse é o único acordo do Executivo com uma OS, mas demonstra o quanto o partido, que no passado se dizia classista e representante do operariado, passou a ter estreitas ligações com o setor privado.

Inscrições

O fato é que o PT se rendeu ao modelo que sempre criticou e agora as inscrições de OSs interessadas em apoiar os serviços de Saúde de Mauá estão abertas até dia 12 de janeiro de 2015.

A Prefeitura informa que essa primeira etapa leva em conta as documentações jurídica e técnica que serão avaliadas pela Secretaria de Saúde antes de publicar a lista com as entidades que apresentam capacidade de gestão.