A Pró-Saúde, organização social que possui diversas irregularidades em investigação em municípios de pelo menos seis estados do país, foi liberada para assumir a gestão das UPAs e do Hospital Regional de Uberaba (em obras).
A Prefeitura mineira havia sido impedida pela Justiça de efetivar o contrato de R$ 425 milhões com a entidade, por decisão do juiz da 3ª Vara Cível, Lúcio Eduardo de Brito. O magistrado acatou pedido de liminar do Ministério Público, pois entendeu que diversos documentos deixam dúvidas sobre a idoneidade da Pró-Saúde.
A administração regional recorreu e a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A ação, que visa anular a lei municipal que autoriza a celebração do convênio, continua em trâmite.
Por hora, o TJMG, por meio do desembargador de plantão, José Antônio Baía Borges, entendeu que se OS não assumisse a gestão no dia 1º de janeiro, poderia haver paralisação dos serviços de saúde.
Em nota, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) informou que adota providências para iniciar a gestão. O TJMG preferiu acreditar em palavras do que se ater aos fatos.
A transição para o início da prestação de serviço começou na noite de quarta-feira (31), em meio a protesto de usuários da UPA do Parque do Mirante. Os manifestantes usaram faixas e até cruz. “É para simbolizar a morte da nossa saúde, do nosso SUS, porque o SUS não pode, saúde, educação, segurança, não podem ser privatizados”, reivindica Célia Maria Rodrigues, membro do Conselho de Saúde do Bairro Abadia.
Como já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, a ficha corrida da entidade tem de tudo: de contratações irregulares de médicos à recusa de prestar de contas e falta de remédios e comida a pacientes internados.
Só para citar um exemplo, lembramos do rompimento do contrato da OS com Prefeitura de Araucária (PR), em julho de 2014, após uma série de problemas que levaram até o fechamento do Hospital Municipal por sete dias. A Pró-Saude, que gerenciava a unidade desde 2008, já não fornecia medicamentos e sequer comida aos pacientes internados.
Após as rescisão do contrato, começaram a surgir notícias de irregularidades praticadas por ela em vários outros municípios. Veio à tona, por exemplo, problemas graves em Cubatão. A mesma prática de esconder os números da prestação de contas reproduzidas em outros locais virou caso de polícia no Hospital Municipal de Cubatão. Isso porque a Pró-Saúde descumpriu ordem judicial de apresentar os gastos e a polícia conseguiu mandado de segurança para apreender documentos e poder ter acesso à movimentação financeira da associação, já que o Ministério Público investigou o pagamento de serviços médicos pagos pela Pró-Saúde que não foram prestados aos pacientes.
Saiba mais sobre as denúncias de irregularidades praticadas pela Pró-Saúde em seis estados.
Prefeitura
De acordo com a Prefeitura de Uberaba, caso a decisão não fosse reformada, a falta de funcionários impediria a inauguração do Hospital Regional de Uberaba. “Assim, [o Município, em sua defesa] sustentou a tese do risco inverso, culminando por alegar que sequer teve o direito, como prevê a lei, de ser ouvido antes da concessão da tutela antecipada”, informou em nota o Município, que se recusa a abrir concurso público para profissionais da saúde integrarem o quadro próprio da administração.
Contratações
Num direto ataque à categoria de servidores públicos, a entidade diz que contratará 700 profissionais. De acordo com entrevista concedida ao site G1, o diretor de operação geral da Pró-Saúde, Danilo Oliveira Silva, afirmou que a contratação de funcionários ocorrerá por processo seletivo com edital previsto para ser publicado em dezembro e no início de 2015.
“Vamos publicar esse regulamento com as regras, para então serem feitas provas e entrevistas, e então selecionarmos os aprovados. Nas UPAs, temos uma expectativa em torno de 150 a 200 pessoas. Já o hospital será aberto em etapas, então vai ser à medida que ocorrer a abertura. No final, deve ser uma quantia em torno de 500 a 550 pessoas”, explicou.