O Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC), em Araruama, tem o perfil de média e alta complexidade com emergência regulada, atendendo toda a população referenciada da Região da Baixada Litorânea do Rio de Janeiro em trauma, terapia intensiva adulta, pediátrica e neonatal, emergência neurocirúrgicas, ortopedia, medicina interna e cirurgia geral.
São 99 leitos. Apesar da importância na rede de saúde da região, de nada vale toda a estrutura da unidade se a gestão dos profissionais e das pessoas é precária.
O HERC é gerido por uma Organização Social de Saúde (OSS) – a ISG (Instituto Sócrates Guanaes) – e ficou conhecido em 2013 por protagonizar uma reportagem do SBT sobre a chamada “farra dos médicos”.
Duas reportagens mostram médicos saindo do HERC logo após baterem o ponto. Até um vereador, eleito com o slogan “Médico do Povo”, foi flagrado bancando o médico fantasma.
O escândalo provocou a exoneração do secretário de Saúde do município, José Gomes de Carvalho, que também fazia parte do esquema de “médicos fantasmas” e chegou a parar com o carro na calçada para assinar o ponto e ir embora. Médicos flagrados também foram afastados.
Outras farras
O fato é que o caso não serviu para intimidar situações semelhantes em outras unidades cariocas geridas por OSS. Reportagem recente (27/11/2014), do Jornal Extra, mostra que a Prefeitura do Rio pagava por médicos fantasmas.
Uma investigação do Ministério Público estadual (MP) revelou que o Município sustentou profissionais que assinavam ponto mas não trabalhavam em pelo menos duas UPAs administradas pela OSS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
O problema foi constatado nas unidades da Vila Kennedy e da Cidade de Deus, na Zona Oeste, e se arrasta desde 2012. Segundo o Ministério Público, que deu entrada em uma ação civil pública, as duas UPAs deveriam ter, cada uma, 215 médicos. Porém, uma planilha fornecida pelo próprio Iabas atesta o déficit de profissionais.
Só em junho — dado mais recente disponível — o município pagou por 173 médicos que sequer estavam contratados pelo Iabas. Na Vila Kennedy, havia 133 médicos contratados. Na Cidade de Deus, 124, o que explica a reclamação de pacientes que esperam por horas por atendimento.
“É óbvio que não se trata de simples descumprimento contratual, tampouco episódica ausência de profissionais (…) A organização social, mesmo não lotando as vagas a que se comprometeu no contrato de gestão, recebe os repasses orçamentários do Erário municipal como se estas estivessem ocupadas. (…) A cada não pagamento de um médico que deveria estar lotado, a entidade não apenas economiza o seu salário, mas também os encargos patronais que dele deveriam ser descontados”, afirma o MP no inquérito.
O maior déficit, segundo a investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da capital, é de pediatras. Durante vistoria realizada na UPA da Vila Kennedy, em fevereiro, foi constatado que nenhum dos plantões tinha dois pediatras, como estipulava o contrato com o município. Além disso, “nas sextas e sábados, não há pediatras nem de dia nem de noite”, descreve a ação.
Na Cidade de Deus, não é diferente: em setembro, peritos constataram a inexistência de pediatras na escala de quatro dos sete dias da semana.
A Secretaria de Saúde se posicionou na época por meio de nota ao Jornal Extra, dizendo que, caso não haja comprovação, os valores serão glosados pelo órgão. Não explicou a razão dos valores não terem sido cortados até hoje.
Histórico de problemas
O MP enumera uma série de falhas no processo de qualificação do Iabas como organização social. A primeira é o fato de que a OS ganhou titulação sem sequer comprovar a existência de seu estabelecimento e de suas instalações no Rio. Na ação civil pública, o MP pede que o contrato de gestão das duas UPAs, cujo término seria em dezembro, não fosse renovado. O pedido acabou não sendo atendido e a OSS continua responsável pelos serviços, recebendo 104,6 milhões por ano.
Além disso, quando foi contratado, Iabas não tinha dois anos de existência, como exigido por lei, para a qualificação. Em nota, o Iabas limitou-se a informar ao Jornal Extra que está prestando todas as informações ao MP.
É para esse tipo de gente, conivente com médicos fantasmas e que recebe milhões por serviços capengas, que o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pretende entregar não só o PS Central (que vai virar UPA), como o Hospital dos Estivadores (atualmente em reforma), além de vários outros serviços essenciais da cidade.
Organizações Sociais (OS) fazem mal à saúde e provocam rombos nos cofres públicos.
Não deixe que esse tipo de gestão vire realidade em Santos! Lute pela revogação imediata das leis 2.947/2013 e 2.965/2014
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