Enquanto preparávamos mais uma matéria mostrando o rastro de irregularidades praticadas pela Organização Social de Saúde Fundação ABC, uma das pré-qualificadas a disputar a gestão da futura UPA em Santos, o Tribunal de Contas de São Paulo, reprovava mais uma prestação de contas da entidade.

Desta vez, no município de Santo André, onde a Fundação ABC administra o Hospital Estadual “Mario Covas”. O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considerou irregular a prestação de contas do valor de R$ 105.110.175,21, oriundo de repasses pela Prefeitura de Santo André ao Hospital para operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços da saúde.

Dentre as impropriedades na prestação de contas, os relatores destacam a  falta de publicação na Imprensa Oficial dos relatórios financeiros e da execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados. Também foi verificado um déficit na execução da prestação de contas no valor de R$ 7.768.694,31.

Por fim, o TCESP imputou à Secretaria da Saúde para que tome providências de sua alçada e determinou que a Organização Social que providencie a devolução dos valores recebidos como ‘taxa de administração’.

As contas rejeitadas referem-se aos exercícios de 2010, 2011 e primeiro semestre de 2012. Confira o voto do TCE.