É sempre assim. Contratos milionários de terceirização de gestão são assinados às pressas e, quando os problemas aparecem nas unidades e serviços, prefeitura e empresa contratada ficam jogando as responsabilidades uma para a outra. E o povo? O povo que amargue a espera na fila dos hospitais e Pronto Socorros.

Em Cubatão mais um veículo de imprensa local acompanhou o emaranhado de incompetências desse modelo de gestão compartilhada, onde só o que é compartilhado com a população são os problemas no atendimento.

O Diário do Litoral publicou uma reportagem sobre o imbróglio. É bom que antes de ler a matéria o leitor saiba de um detalhe muito importante: Sabe qual é o valor do repasse anual desse contrato entre Pró-Saúde e município de Cubatão? Até R$ 72 milhões ao ano (repasse mensal limitado ao máximo de R$ 6 milhões). O contrato atual foi assinado em janeiro último e tem prazo de 12 meses (podendo ser renovado anualmente por até 60 meses).

Agora sim, a matéria publicada pelo Diário do Litoral nesta quinta-feira (18/06):

CUBATÃO SEM MÉDICOS

Prefeitura e Pró- Saúde divergem sobre problema

Sem receber os pagamentos, profissionais deixam de atender nos prontos-socorros; caso é denunciado ao MP

A Prefeitura de Cubatão garante que a Pró-Saúde vem recebendo os repasses mensais e apura a falta de pagamentos aos médicos que prestam serviços nos prontos-socorros Central e Infantil. Por sua vez, a empresa alega ser apenas responsável pela gestão plena do Hospital Municipal e que não faz parte do objeto licitado e contratado os serviços médicos dos PSs. Resultados do impasse: médicos sem pagamento e população desassistida.

Para piorar, em audiência pública realizada ontem no plenário da Câmara, o secretário da Saúde, Benjamin Lopez, admitiu a falta de médicos e que a Prefeitura vem cobrando a ausência de profissionais da empresa responsável pelo pagamento. Ele garante que, em reunião com a prefeita, foi pensando na contratação de uma prestadora de serviço para o trabalho médico de urgência/emergência.
Lopez disse que a Prefeitura está rediscutindo com a Pró-Saúde, as obrigações legais da empresa com o Hospital Municipal Doutor Luiz Camargo da Fonseca (antigo Hospital Modelo).

Ele cogitou até a revisão do contrato em virtude do serviço prestado ou não. “Nosso foco agora é urgência e emergência. Com o tempo é ampliar a prevenção com
o programa Saúde da Família”.

Dinho
Independente dos desentendimentos entre Administração e empresa, a questão já está sendo apurada pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Cubatão que, na última segunda-feira (15), recebeu denúncia do vereador Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho (Solidariedade), sobre a falta de médicos no PS Central.

O parlamentar atribui o problema ao atraso no pagamento dos salários dos profissionais, cujos vencimentos não estariam sendo depositados desde março último.

Informações obtidas ontem pelo DL dão conta que o Ministério Público (MP) já esteve no equipamento para comprovar as denúncias de Dinho e que a Prefeitura já realizou uma reunião de emergência com a Pró-Saúde, responsável pela área de saúde do Município.

O vereador afirma na ação e pelas redes sociais que realizou diligências recentes no PS Central e constatou que a espera por atendimento chegaria a seis horas. Segundo informa, em média, 600 pessoas são atendidas diariamente no equipamento.

“No sábado (13), às 21h, constatamos a presença de apenas um médico atendendo, com mais de 30 pessoas enfermas aguardando. Bem como, verificamos que esse médico estava responsável por quatro pessoas internadas nos leitos semi-intensivos e, ainda, pela sala de urgência e emergência, que contava com três pessoas sendo medicadas”, conta o parlamentar na denúncia.

Dinho pede ao Ministério Público que promova ações visando apurar a situação visando regularização urgente dos serviços e responsabilidades pelos danos causados à população.

Além disso, sugere o levantamento de todos os contratos e recibos envolvendo os serviços médicos na Cidade. A Prefeitura não tem conhecimento sobre o teor da denúncia protocolada no MP.