São poucos, mas existem sinais de lucidez na imprensa de médio e grande porte quando o assunto é terceirização/ privatização do SUS.

Publicamos abaixo um editorial do Jornal Correio do Estado, de Mato Grosso do Sul (MS). O veículo se posiciona na edição desta quinta-feira (9/7) contra o modelo de gestão chamado de Publicização. Modelo este que vem sendo ampliado em todo o Brasil, inclusive aqui em Santos, por iniciativa e apoio do Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e apoio da maioria dos vereadores.. Modelo que escamoteia a privatização do Estado utilizando, para isso, conceitos como “terceiro setor” e “entidades filantrópicas”.

Tudo uma grande mentira para esconder uma manobra para governos livrarem-se de responsabilidades e para empresários e agentes públicos lucrarem às custas do dinheiro do contribuinte e do mal atendimento à população.

Saiba mais na cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público

Veja o editorial:

“Atestado de incapacidade”

Os gestores públicos, em muitos casos, como nas terceirizações, fogem de suas responsabilidades, da mesma forma que a mão de uma batata quente.

Países considerados desenvolvidos, geralmente, são aqueles em que características como iniciativa, disposição ao trabalho e ao aprendizado e respeito às regras são comuns a quase toda a população. Normalmente, estes países, por causa da cultura local de não esperar muito para “colocar a mão na massa”, dão origem a bons gestores nos setores privado e público da administração.

No Brasil, a lógica é inversa a de muitos países desenvolvidos. Aqui, os gestores públicos, em muitos casos, fogem de suas responsabilidades, da mesma forma que a mão foge de uma batata quente. O que se vê na administração pública é discussão – algo necessário – em excesso e atitude em falta.

É assim com a terceirização de muitos setores da administração, como tem feito, há alguns anos, o governo federal. Agora, o governo de Mato Grosso do Sul prepara-se, também, para entrar de cabeça no modelo, entregando a gestores de fora do setor público todos seus hospitais da Capital e do interior.

Na última terça-feira, o governador Reinaldo Azambuja enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que, caso seja aprovado, autoriza entregar os hospitais públicos, como o Regional de Campo Grande, para “Organizações Sociais de Saúde”, entidades, supostamente, sem fins lucrativos e que receberão recursos públicos para administrar empreendimento público. Hospitais de Coxim, Nova Andradina e Dourados também estão nos planos de terceirização do governo.

Os gestores do Estado de Mato Grosso do Sul usam como exemplo iniciativas de outras administrações do PSDB, em Goiás e em São Paulo, que foram alvo de questionamentos na Justiça. A crítica do Ministério Público destes dois estados é que o modelo permite o uso de verba pública para realizar compras sem licitação, e a contratação de funcionários que exercerão função, ainda que indiretamente, pública, sem concurso.

Em Campo Grande, a administração do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) por meio da Fundação de Apoio ao Ensino e Cultura (Fapec) na década passada, não nos deixou boas recordações do modelo de terceirização no setor da saúde. Foram várias denúncias de má gestão e desvio de recursos à época.

A iniciativa dos governos federal e estadual em insistir no remédio da terceirização só atesta a incapacidade gerencial da administração pública para lidar o caos que é o setor da saúde. Indiretamente, o gestor que terceiriza, assume ser incapaz de atuar em sua atividade fim, que é gerenciar.

Para as empresas particulares, a terceirização é interessante, porque elas vivem disso, e para quem já está inserido no sistema da saúde, como alguns médicos, a entrega dos hospitais públicos para estas “organizações sociais” também é boa, porque estas empresas pagam bem a eles. O que esperamos é que a população que mais precisa da saúde pública, e amarga meses na espera por cirurgias e dias no aguardo de uma consulta, não continue sofrendo as consequências das más administrações.