O que dizer de uma cidade onde a secretária municipal de saúde é a esposa do prefeito? Onde os sócios de uma clínica contratada pela prefeitura para atender a população são também diretores do Hospital Municipal?

Esta situação é uma realidade na cidade de Imperatriz, no estado do Maranhão e chamou a atenção do Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz propôs ação contra a secretária municipal de saúde e esposa do prefeito de Imperatriz, Conceição Maria Soares Madeira, o ex-secretário municipal de saúde, Mamede Vieira Magalhães, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz LTDA. e seus sócios, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota de Aguiar, por improbidade administrativa.

Conforme divulgou o MFF/MA, Conceição Maria é secretária de saúde de Imperatriz desde 2010 e Mamede Magalhães foi secretário entre 2009 e 2010.A investigação foi iniciada justamente com o objetivo de apurar as denúncias de que a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz teria contratado a empresa Clínica Cirúrgica de Imperatriz LTDA. sem procedimentos licitatórios.

Foi solicitada uma auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) na cidade. Em análise de documentação de 2009 a 2012, o Denasus confirmou a ausência de processo licitatório e indevida prorrogação de contratos, além de constatar que os dois sócios da empresa eram também diretores do Hospital Municipal de Imperatriz na época, o que fortalece o direcionamento da contratação.

O MPF explica que, segundo a Lei, servidores de órgão contratante são proibidos de participar de processos licitatórios.  “A prática de dispensa de licitação gerou grande prejuízo aos cofres públicos, além de graves danos morais à população da cidade de Imperatriz, que sofre constantemente com a má prestação de serviço público de saúde. O valor atualizado dos serviços realizados pela empresa Clínica Cirúrgica de Imperatriz LTDA. soma a quantia de R$ 6.554.314, 84”.

Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que cada denunciado responda individualmente, segundo a sua responsabilidade. O órgão ainda requereu a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral e atualizado aos cofres públicos por parte da secretária de saúde Conceição Maria Soares Madeira, do ex- secretário de saúde Mamede Vieira Magalhaes, da Clínica Cirúrgica de Imperatriz LTDA e ainda, dos sócios da empresa na época, Cloves Dias de Carvalho e Alisson Mota.

O caso foi destaque no G1 nesta quarta-feira (29/7).

Contra a terceirização !

Quando defendem as gestões públicas com o uso desenfreado das terceirizações os gestores, como o secretário de Gestão de Santos, Fábio Ferraz, gostam de citar três palavrinhas: eficiência, agilidade e economia na prestação de serviços. Assim o governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) justifica a entrega das unidades para Organizações Sociais (OSs).

Olha aí a “economia, agilidade e eficiência” na matéria acima. Eficiência e agilidade só se for na hora de desviar dinheiro do povo em contratos fraudulentos. Economia só se for a favor dos caixas dos partidos abastecidos com dinheiro de caixa 2, oriundo de corrupção.

Por isso somos contra qualquer tipo de terceirização. Por isso somos contra esse modelo de Publicização, com roupagem moderninha que o PSDB inventou e outros partidos vem copiando em seus mandatos. Modelo que nada mais é do que terceirização/privatização via OSs e Oscips. Um golpe por dentro do Estado e com menor possibilidade de controle social.

Saiba mais sobre essa grande ameaça que estamos vivendo em Santos, com a entrada de OSs na futura UPA e depois nas demais unidades e programas municipais. Leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.