Como tem feito sempre que pode em campanhas na TV, Rádio e Internet, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), também usa o dinheiro do contribuinte para fazer propaganda ilusória do governo no Diário Oficial.
Foi assim no último dia 7/8, quando o pessoal da Secretaria de Comunicação e Resultados estampou página inteira do periódico oficial para rasgar elogios ao Modelo de Publicização que terceirizará a UPA Central. Pior. A Prefeitura chegou a pintar como uma espécie de assumidade a Organização Social (OS) escolhida para tomar conta da UPA por R$ 19,2 milhões ao ano.
Sempre que nos depararmos com informações ilusórias vendidas como soluções mágicas por esta administração no que diz respeito à execução dos serviços públicos municipais, vamos desmascarar as mentiras e contar a verdade que eles tentam esconder.
Esta foi a matéria publicada…
Com destaque para a apresentação do currículo da OS a ser contratada para administrar a UPA que substituirá o PS por um período de 24 meses, prorrogáveis por mais 60.
Como pode ser visto no trecho destacado, a Prefeitura faz questão de mostrar uma trajetória aparentemente irretocável. Os leigos jamais poderão supor que a Fundação carrega em seu histórico profissional uma série de irregularidades apontadas por órgãos como Tribunais de Contas e Ministério Público, conforme o Ataque aos Cofres Públicos vem denunciando. Leia aqui.
Só para resumir, basta dizer que uma frente parlamentar foi criada na Assembleia Legislativa para fiscalizar ações da Fundação ABC. Conforme o próprio site da AL noticiou em junho, a frente visa passar um pente fino em contratos da organização. O objetivo é cobrar o retorno do dinheiro público onde o atendimento digno à população não foi garantido.
Serão examinados os contratos de cidades como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Franco da Rocha, Caieiras e também de Praia Grande, onde a “entidade” administra o Hospital Irmã Dulce.
E os problemas que ocorrem aqui ao lado, em Praia Grande, não são poucos não! O Ministério Público Estadual (MPE) na cidade apura a execução de serviços pela terceirizada e, em março deste ano, o promotor de Justiça Vinicius Rodrigues França informou que de oito inquéritos civis instaurados sobre o assunto, três apuram supostas irregularidades nos convênios firmados com a Fundação ABC.
Entre as informações que o Ministério Público persegue estão os detalhes sobre a prestação de contas da Fundação ABC de 2012, que foram reprovadas pelo TCE recentemente.
Antes disso, a contratação da “entidade” para gerenciar o PS do Boqueirão (Central) também foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas. A decisão, de 14 de outubro de 2014, é referente ao convênio firmado em 21 de março de 2011. Na época, a Fundação ABC já era contratada para gerir o Hospital Municipal Irmã Dulce. A nova atribuição lhe rendeu mais R$ 45,2 milhões por 36 meses.
Os fiscais do TCE apontaram diversas falhas no contrato. Dentre elas, o fato de não haver sequer dados estimativos de atendimentos e procedimentos a serem realizados no PS.
Esses e outros problemas que cercam a atuação da empresa parecem ter sido ignorados pela gestão de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que não apenas a qualificou como OS como a escolheu para ser a responsável pelo atendimento de milhares de vidas.
Ainda no D.O. o tucano faz questão de exaltar o sistema de terceirização pomposamente chamado de Publicização. Olha o que a Prefeitura publicou em outro trecho da mesma propaganda:
Aí que lê isso se questiona: o Hospital Irmã Dulce, gerenciado pela mesma OS que assumirá a UPA santista – a Fundação ABC – sofre com falta de refeições aos funcionários e a queda na qualidade da alimentação dos pacientes internados, conforme denunciou o Jornal A Tribuna. Na reportagem os problemas ocorrem porque a Fundação ABC quarteirizou o serviço e não paga a empresa fornecedora. Se é assim, como é que a prefeitura pode garantir que a mesma empresa com tantos problemas vai primar pela qualidade aqui em Santos? Serão os castanhos olhos do nosso prefeito o motivo? Veja a matéria de A Tribuna.
Diante disso, o Ataque aos Cofres Públicos pergunta: cadê o “aperfeiçoamento”, a “inovação”, a “melhor qualidade no atendimento” a “qualificação técnica”, “agilidade”, “menor burocracia” e “especialização” tão exaltadas na propaganda do D.O. que mostramos acima???
Mais uma vez os fatos vencem o discurso privatista. Mas uma vez, a realidade desmascara a propaganda enganosa.
E então, santista? Você vai permitir que este tipo de situação contamine os já precários serviços de saúde municipais? Por que gastar R$ 19,1 milhões por ano com um modelo de terceirização que já se provou inúmeras vezes ineficiente, pouco transparente e mais sujeito a fraudes e corrupção? Por que não investir em contratação e qualificação de profissionais na própria Secretaria de Saúde? Por que não investir em melhoria e aperfeiçoamento das unidades e dos serviços de forma direta? Ninguém discorda que o SUS está ruim e precisa melhorar. Mas, será que as autoridades querem mesmo o sistema realmente melhor?
Sistema organizado para lucrar às custas do SUS
As OSs nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.
Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível mordersobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.
O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.
Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei.
Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.
Sem Comentários
Deixe um Comentário
Você precisa fazer login para publicar um comentário.
Tenho interesse total na questão.
Por isso sou contra as OSs