Em Porto Alegre (RS) quem luta pelo SUS e contra a mercantilização da saúde é combatido nas barras dos tribunais.

Três conselheiros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade (Alberto Terres, Mª Letícia Garcia e Paulo Rogério) estão sendo processados criminalmente pelo ex secretário de Saúde Carlos Henrique Casarteli (foto) por se manifestarem contra a privatização de Exames Diagnósticos de Análises Clinicas e denunciarem irregularidades no serviço.

Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do CMS, os conselheiros comprovaram o gasto de mais de 1 milhão e duzentos mil reais por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. Estes repasses são realizados sem nenhum tipo de contrato ou licitação, como preconiza a Lei 8666/93.

O Grupo de Trabalho do conselho questionou quais os critérios utilizados na distribuição de cotas de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios públicos e privados pela SMS.

Eles ressaltam que na prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral 2012 há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do então secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli. O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao DenaSUS e à Promotoria Estadual de Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público.

Ação crime:

Como a denúncia aconteceu na gestão do Ex. Secretário Casarteli, este ingressou com ação crime contra os conselheiros, o que configura clara tentativa de criminalizar o Controle Social na Saúde e de intimidar aqueles que lutam pelo SUS. A tarefa do CMS é fiscalizar e apontar irregularidades, o que muitos governos não toleram. Prova disso é que o atual secretário de saúde e Porto Alegre (Fernando Ritter) e uma assessora são testemunhas no processo contra os conselheiros.

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde elaborou uma Moção de Repúdio à Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde e hoje vereador. Confira:
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, enquanto movimento de organização de classe trabalhadora, repudia a criminalização dos três conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS Porto Alegre), Alberto Terres, Maria Leticia Garcia e Paulo Rogério, que integram o Fórum Gaúcho em Defesa do SUS e estão sendo processados criminalmente pelo vereador e ex-secretário municipal de Saúde Carlos Henrique Casarteli. O motivo é de que os companheiros se opõem à terceirização dos serviços de exames diagnósticos de análises clínicas do Município de Porto Alegre.

Os três conselheiros integram um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Saúde, com a tarefa de avaliar a terceirização de exames diagnósticos e a não prestação de contas ao CMS de recursos repassados a estes laboratórios, chegando a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e aproximadamente quinze milhões de reais por ano, e a inexistência de contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios de análises clinicas em Porto Alegre.

Após a apresentação pelo GT do primeiro relatório para a plenária do CMS, na qual os três conselheiros apontaram indícios de irregularidades, cuja responsabilidade é do gestor público, o então secretário de Saúde Carlos Casarteli ajuizou uma Ação Penal contra os conselheiros citados, indicando como testemunhas contra @s conselheir@s o atual secretário de Saúde Fernando Ritter e a assessora Lívia Lavina.

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vê a necessidade de denunciar e tornar público esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de repressão dos movimentos sociais e de lideranças que defendem as políticas públicas, pois esse tipo de resposta não deve ser tolerado. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana ao capital!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE