Câmara de Guarujá cria CEI para investigar má gestão na saúde
Câmara de Guarujá cria CEI para investigar má gestão na saúde
A Câmara de Guarujá aprovou na tarde da última terça-feira (8) a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar e apurar indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública.
A Comissão quer investigar contratos suspeitos de locação e terceirização de serviços; atrasos nos repasses financeiros ao Hospital Santo Amaro e não pagamento de funcionários; o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos (como lençóis, sondas, etc); não realização de cirurgias; casos de omissão de socorro; indícios de manipulação e cerceamento nos trabalhos dos conselheiros de saúde; falta de entrega de medicamentos à Associação dos Autistas e fechamento do setor de Ortopedia do Hospital Santo Amaro.
De acordo com o vereador Edilson Dias (PT), que foi quem pediu a abertura da CEI, os nomes que irão compor a Comissão são: os vereadores Gilberto Benzi (PSDB, relator) e Nego Walter (PSB, membro).
Eles terão 90 dias para analisar os indícios de irregularidades já reunidos, convocar testemunhas e produzir novas provas que eventualmente venham a reforçar as suspeitas mencionadas. Ao final, um relatório conclusivo será entregue ao plenário e deliberado pelos vereadores.
“No caso do HSA, especificamente, o valor do repasse mensal feito pela Prefeitura quase dobrou desde 2009 (de R$ 600 mil/mês foi para R$ 1,060 milhão/mês). Mas os problemas, em vez de diminuírem, só aumentaram. O mesmo ocorre com os programas que dependem repasses do Estado e do Governo Federal, onde também há inúmeros indícios de irregularidades. Tudo isso será agora apurado a fundo”, garantiu o vereador Edilson Dias (PT), conforme relata o site da Câmara de Guarujá.
“Se forem, por exemplo, comprovados indícios de desvios por parte de funcionários, isso será encaminhado ao Ministério Público, que por sua vez adotará as medidas cabíveis na esfera judicial. Já se houver algum indício de infração político-administrativa contra a prefeita, a exemplo do caso da merenda, também pode ser aprovada a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra ela, exatamente como aconteceu em julho”, explicou Edilson Dias, lembrando que esses desdobramentos dependerão justamente dos resultados das apurações da CEI.
SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO
Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.
Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.
O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.
Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.
A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.
Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.
