Depois de seguidas matérias na imprensa sobre o descalabro que tomou conta do sistema de saúde público do Distrito Federal, fruto de sucessivos governos irresponsáveis, a Secretaria de Saúde prepara um “plano de reestruturação” com direito previsão de terceirização de hospitais para as Organizações Sociais de Saúde (OSSs).

O plano foi noticiado nesta quarta-feira (23) no portal de notícia G1. No mesmo dia o Jornal Bom Dia Brasil mostrou novamente o caos instalado no principal hospital de Brasília – o Hospital de Base, onde um médico surtou ao receber mais um paciente grave sem que a unidade oferecesse condições mínimas de atendimento.

A ideia “brilhante” de terceirizar, alega o Governo, ajudaria o DF a expandir o atendimento sem se complicar com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois os contratos não entram na folha de pagamento direta do governo.

Mas o que está ruim no Distrito Federal pode ficar ainda pior, alertam entidades sindicais que representam os trabalhadores de saúde. Os sindicalistas e trabalhadores são contra a contratação de organizações sociais e dizem que a proposta representa “privatização do SUS”. Os sindicatos também afirmam que a gestão compartilhada facilita esquemas de corrupção porque a fiscalização fica mais difícil.

É exatamente essa obscuridade no modelo que o Ataque aos Cofres Públicos vem denunciando seguidamente neste site. Veja aqui um mini-dossiê que resume a atuação irregular e muitas vezes criminosa deste tipo de entidade no Brasil afora. 

No Distrito Federal

Em 2011, o Governo do Distrito Federal teve de reassumir a direção do Hospital de Santa Maria após dois anos de gestão da Real Sociedade Espanhola por um contrato com várias irregularidades e sem licitação, com repasses de R$ 22 milhões mensais.

A entidade chegou a ser desqualificada como OSS e ficou impedida de celebrar contratos com o poder público.

Terceirizar não é o caminho. O caminho é investir no SUS, contratar mais profissionais por concurso público e reduzir cargos comissionados. Veja a análise de jornalista Alexandre Garcia, que mostra que o problema é de gestão e financiamento.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.