Privatização escancarada e na cara dura! Foi o que aconteceu em Foz do Iguaçu, no Paraná nos últimos 10 anos. Tantas foram as reclamações e denúncias de irregularidades que o Ministério Público Estadual resolveu agir.

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito (mandatos de 2005-2008 e 2009-2012) por atos de improbidade administrativa. A ação também denuncia quatro ex-secretários municipais de Saúde que exerceram os cargos entre 2008 e 2011.

De acordo com investigações do MP, os envolvidos firmaram mais de 200 contratos com empresas da área de saúde, sem qualquer procedimento licitatório ou outro tipo de concorrência pública, para prestação de serviços de maneira integral. Tais contratações são permitidas apenas de modo complementar, em casos excepcionais, como regulamentam as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme destaca o texto da ação, o ex-prefeito e os ex-secretários “entenderam por bem utilizar particulares para gerir a saúde pública, transferindo atividade-fim à iniciativa privada, o que não se pode admitir, tendo em vista que a prestação de serviços de saúde é atividade exclusiva do Estado”.

Os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas etc.) empregados pelas empresas contratadas prestavam atendimento nas unidades do município, caracterizando, segundo a Promotoria de Justiça, “contratação de trabalhadores sem concurso público”, por “via transversa”.

Segundo a ação, “o município simplesmente transferiu suas unidades de saúde, o que incluiu móveis, equipamentos, leitos, centros cirúrgicos, dentre outros, para a iniciativa privada, que passou a dispor deles como se seus fossem, recebendo, em contrapartida, recursos públicos, gerindo-os como se particulares fossem”.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.