É sempre assim. As Organizações Sociais (OSs) chegam na saúde pública ou mesmo nas áreas da cultura, educação, assistência social e até esportes com a promessa de revolucionar a gestão dos serviços.

As autoridades alardeiam que descobriram a fórmula mágica para acabar com os problemas no atendimento sem estourar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E normalmente sem consulta à população e com a ajuda de vereadores amigos do governo, experts em manobrar para apunhalar servidores e usuários, os políticos aprovam as leis que permitem os chamados contratos de publicização (eufemismo para privatização).

O resultado desse golpe é muita corrupção com dinheiro público ou, na menos pior das hipóteses, dívidas trabalhistas enormes que depois são pagas pela prefeitura. Pagas com o dinheiro dos contribuintes que sofrem duas vezes o saque aos cofres públicos.

O caso de Nova Odessa reune os dois casos. Uma matéria do G1, publicada no último dia 28/11 mostra bem isso. Segundo a reportagem, a Justiça do Trabalho bloqueou R$ 1,1 milhão da Prefeitura de Nova Odessa (SP) para pagamento de rescisões e salários atrasados de ex-funcionários do Instituto de Ciências da Vida (ICV), que prestava serviços na área de saúde ao município, inclusive no hospital municipal.

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a administração, que responde solidariamente sempre que algum espertalhão que presta serviços ao Executivo deixa os trabalhadores terceirizados na mão.

A decisão dada foi na segunda-feira (26) pela 1ª Vara de Americana (SP). De acordo com o MPT, a Prefeitura rompeu o contrato com a organização social, alegando má qualidade dos serviços prestados e falta de apresentação das contas.

Depois da quebra do acordo, em abril, a Prefeitura deixou de repassar os valores para pagamento dos salários e alegou que a atitude era uma sanção pelo rompimento do convênio.

Prefeitura
Para o G1 a Prefeitura se posicionou dizendo que ainda não foi notificada oficialmente e que pediu mais explicações à Justiça sobre a decisão. Conforme o MPT, a administração pode recorrer no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas isso não impede que o bloqueio do valor seja feito imediatamente e repassado aos ex-funcionários do ICV.

O Ministério do Trabalho ainda informou que abriu inquérito para apurar a conduta do município, que decidiu suspender o pagamento dos salários e das rescisões, em um valor que chega a R$ 1,6 milhão, por conta da quebra do contrato. O órgão considerou a atitude ilegal. O instituto prestava serviços às unidades de saúde da cidade e também ao Hospital Municipal de Nova Odessa.

Em abril deste ano, ainda em Nova Odessa, o Instituto Vida e Ciência (ICV) esteve no topo de um escândalo que por pouco não gerou danos mais graves a um jornalista que fez a denúncia.

O profissional vinha denunciando o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) e alguns assessores de participarem de um suposto esquema de corrupção entre o Executivo e a OS. Leia aqui.

ICV estava envolvida no caso dos falsos médicos

O ICV ainda foi acusado de graves irregularidades em outros contratos. Em agosto deste ano mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a entidade contratou vários médicos falsos para PS de Franca (SP). Veja aqui o caso.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nos próximos dias e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.