Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) consideraram irregular mais um contrato da Fundação do ABC na área da saúde. Desta vez a reprovação diz respeito à gestão do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Santo André.

O contrato, firmado em 2010 com a Secretaria de Estado da Saúde, é de R$ 106.260.820,36. Para o TCESP “carece de elucidação a forma de composição de custos elaborada pela Secretaria, uma vez que as ‘especialidades médicas’ constantes de f. 11 não foram todas assumidas pela Fundação, nos termos dos documentos juntados à f. 56”.

Este não é o único contrato da Fundação do ABC em Santo André com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. Em maio deste ano, a entidade teve contrato no valor de  R$105.110.175,21 reprovado pelo Conselho da Segunda Câmara. Neste caso a prestação de contas irregular diz respeito à operacionalização da gestão e execução das atividades de saúde no Hospital Estadual ‘Mário Covas’.

Na época, o voto apresentado pelo relator, Conselheiro Antonio Roque Citadini, apontou que houve impropriedades como a falta de publicação na Imprensa Oficial dos relatórios financeiros e da execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados. Também foi verificado déficit na execução da prestação de contas no valor de R$ 7.768.694,31. O Tribunal determinou que a Organização Social providenciasse a devolução dos valores recebidos como ‘taxa de administração’.

No mesmo hospital são diversas as reportagens demonstrando problemas no atendimento aos usuários. Em maio deste ano, uma das reportagens no Diário do Grande ABC destacou a longa espera dos pacientes no setor de farmácia da unidade, classificando-a como descaso. Veja aqui.

Esta é a Organização Social que assumirá a UPA em Santos

São várias as irregularidades da Fundação do ABC já apontadas, seja pelo Tribunal de Contas, por denúncias na imprensa ou mesmo pelo Ministério Público. Tudo isso fora a frente parlamentar de inquérito instalada na Assembléia Legislativa para passar um pente fino em todos os contratos considerados suspeitos da empresa. Veja aqui um resumo do histórico da OS.

Ainda assim, a Fundação ABC foi escolhida para gerir a futura UPA Vila Mathias, em Santos. Curiosamente, ela foi a única OS qualificada interessada em apresentar proposta no chamamento público da Prefeitura.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

 Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nos próximos dias e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.