A terceirização da Saúde também promove estragos na cidade de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, estado do Rio de Janeiro.
É o que aponta o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades na Saúde da cidade. O relatório foi enviado ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) em setembro. O órgão ainda não se manifestou.
Segundo o vereador e presidente da CPI, Zezinho (PHS), junto com o relatório foi enviado o pedido para que o MP investigue as irregularidades encontradas na contratação da OS (Organização Social) Geração de Semelhantes, que atua na Secretaria de Saúde e gerencia o Pronto Socorro Municipal. As informações são do site RC 24 Horas.
Em setembro último, a Folha dos Lagos também noticiou o problema e mostrou que o relatório concluiu pela necessidade da saída imediata da OS, além da devolução aos cofres públicos do que foi gasto com o contrato.
De acordo com o vereador, a CPI apurou dois indícios de irregularidades. Uma delas é que o atual secretário de Saúde, Luiz Claudio Sartori, era presidente da organização e se desligou em julho de 2013, conforme descrito em ata, analisada pelos membros da CPI. Segundo Zezinho, o processo de licitação para a contratação da OS Geração de Semelhantes foi realizado no início de 2014.
“A CPI apurou que, ele (Luiz Claudio Sartori) por ser secretário e ter sido presidente da OS, não poderia ter atestado notas fiscais para a referida organização. Isso fere vários pontos da Constituição. Além disso, a Lei de fundação do Conselho Municipal de Saúde determina que qualquer tipo de contratação para prestação de serviços deve passar e ser aprovada pelo Conselho. Nós vasculhamos as atas e nenhuma aprovação foi encontrada. Demonstrando mais uma irregularidade na contratação desta organização”, explicou Zezinho.
De acordo com ele, o relatório já está no MP, que já instaurou um inquérito e vai apurar os fatos. “Pedimos a saída imediata da OS Geração de Semelhantes da Secretaria de Saúde e a devolução dos valores gastos com a organização. Agora tudo está a encargo do Ministério Público”, disse o vereador.
SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO
Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.
Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.
O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.
Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.
A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nos próximos dias e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.
Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.