AUDIÊNCIA ESVAZIADA MOSTRA OPORTUNISMO E INEFICÁCIA DO TRABALHO LEGISLATIVO

Uma audiência pública esvaziada ocupou auditório da Câmara de Santos na tarde de terça-feira (24). Em pauta, uma causa inglória. A proibição do aplicativo de internet Uber, que agencia corridas de táxi. O assunto é discutido em várias capitais e proliferam as ações na Justiça a fim de permitir o serviço. Representados, além do parlamento, com Geonísio Boquinha Aguiar, Ademir Pestana (ambos do PSDB) e Murilo Barletta (PR), CET, Polícia Militar e taxistas. Apesar da lei de Ademir Pestana proibindo o aplicativo e estabelecendo multa, a conversa girou e girou a respeito de como flagrar o uso. Forjar o flagrante não é legal, alertou Sérgio Del Bel, secretário de Segurança.

Uma das conclusões é de que a lei precisa ser melhorada. Além da lei, da audiência e da sugestão de Ademir Pestana em criar uma comissão especial para o assunto, o episódio deixa lições. É relativamente fácil criar leis ou regras. Um escriturário, um assessor letrado, um redator ou um advogado podem escrever um texto e encaminhar ao Legislativo, que vai votar e aprovar. Há um número infindável de leis como essa, que não saem do papel, aqui denominadas de entulho burocrático. Mostrar serviço é fácil. Realizar algo realmente eficaz é bem diferente. Além do olhar eleitoreiro para com o voto dos taxistas, está em pauta a qualidade do trabalho legislativo.