CONTRATO DA LIMPEZA CONSOME R$ 609 MIL AO ANO, ACIMA DE OUTRAS CIDADES
Apesar do relativo aprimoramento do controle social sobre os gastos públicos, a fiscalização e a transparência de contratos ainda é um campo vasto a merecer a atenção do eleitor recolhedor de impostos. Nesta seara, o contrato da limpeza da sede da Câmara de Santos merece atenção. É o maior firmado pelo Legislativo santista, ao custo de R$ 609 mil ao ano. Supera em muito o valor de contratos similares em câmaras de outras cidades, até maiores.
O contrato tem um custo mensal de R$ 50,8 mil, à frente dos contratos com a mesma finalidade em Praia Grande (R$ 9.480,00), Guarujá (R$ 29.391,66) e Campinas (R$ 23.766,00 este em valor de 2013). A contratada se obriga a prestar serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais, na sede Castelinho e em um anexo de dois andares (546 m2), na Av. Senador Feijó, onde estão os arquivos do legislativo. O contrato da limpeza foi firmado em 2014, na época, por R$ 449.950,00. O acordo foi prorrogado em 2015 e 2016, com aumento significativo de 35,51%, chegando aos atuais R$ 609.768,51. No período, o IGPM, principal índice para reajuste de contratos de prestação de serviços, foi de 2,66% (2014) e 10,54% (2015).
A empresa contratada em Santos é bastante competitiva na conquista de contratos. Além de prestar este serviço na Câmara local, é a contratada também em Praia Grande e Cubatão. Trata-se da Ultra Litoral Conservação e Limpeza EPP. Pela internet, o endereço informado é a Rua Júlio Conceição, 262, sala 1, na Vila Mathias. No local, um conjunto de salas com um estacionamento, a sala 1 está vazia.
NÃO HÁ BONS ANTECEDENTES
A contratação da Ultra foi realizada por meio de pregão em 2013, com assinatura de contrato em 2014. Em 2015 e 2016 houve renovação, com simples
canetada da mesa diretora da Casa. Não há indício de fraude na concorrência, mas trata-se de um quesito em que o Legislativo não pode se colocar como infalível. A Câmara de Santos responde a uma ação na Justiça por irregularidade em licitações. Em 2014 foram adquiridos equipamentos eletrônicos por valores acima do mercado. A justiça julgou o ato irregular e o processo está em andamento.
A compra irregular foi realizada quando Sadao Nakai (PSDB, segundo mandato) era presidente. A ação envolve ainda Benedito Furtado (PSB, cinco mandatos) que assinou a autorização, numa substituição durante uma viagem do presidente. O promotor de Justiça do Patrimônio Público de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero entrou com ação civil pública solicitando a condenação por ato de improbidade administrativa. A pena proposta é extensiva ao fornecedor e ao pregoeiro da Casa.
O Ministério Público também cobra em uma ação pertinente, maior transparência no portal da Casa na internet. O promotor público indica uma série de itens que não estão nas prestações de contas ou de informações, como por exemplo, detalhes sobre os contratos, nomes dos sócios, valores e planilhas. Pelo menos em Santos, estes dados não são abertos ao público. Segundo divulgou o MP, dentre 636 legislativos municipais fiscalizados, Santos ficou em 593 no ranking. Na Baixada Santista, fica apenas à frente de Mongaguá (618).
VALORES ACIMA DO MERCADO
Sabe-se que em Santos, a empresa Ultra opera com 17 funcionários (13 mulheres e 4 homens), além de um coordenador. A companhia tem ainda pessoal em portarias e estacionamentos. Em Campinas, com 1,1 milhão de habitantes, e numa câmara com 33 vereadores, o contrato da limpeza da sede do Legislativo é de R$ 23.766,00, em valor de 2013, a ser corrigido pelo IPCA. Em Praia Grande, a Ultra foi contratada em 2015 e teve prorrogação até maio de 2017, trabalhando com 4 funcionários (R$ 9.480,00). Na Câmara de Guarujá o mesmo serviço é executado pela Human Gestão de Mão Obra Ltda. (R$ 29.391,66), com contrato a partir de setembro de 2015. A assessoria da Casa foi a que enviou a resposta mais completa, incluindo as áreas cobertas em metros quadrados, como tipos de pisos, janelas, vidros e outros materiais.
