Em 2017, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo aumentou em 22% o valor dos repasses a organizações sociais (OS), que administram as unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs). No entanto, o aumento no atendimento prestado à população cresceu apenas 3%, conforme a própria pasta.

Questionados na época, o secretário Wilson Pollara e seu chefe de gabinete, Daniel Simões, não conseguiram explicar a desproporção. Nem sequer tinham dados mais detalhados, solicitados pelas vereadoras Juliana Cardoso (PT) e Sâmia Bonfim (Psol).

Pois bem. Agora o Governo da capital paulista está em processo de fechamento de nada mais nada menos que 22 AMAs de baixa e média complexidade. O Ministério Público (MP) intimou a gestão do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), a justificar o fechamento das unidades. Algumas, como a do Jardim Myrna, Jardim Capela e Jardim São Jorge, já foram fechadas. O documento tem 20 perguntas e atende a 12 representações feitas ao MP pedindo providências quanto ao fechamento dos serviços.

Os questionamentos são para que se explique quantos serviços serão fechados, qual o destino dos trabalhadores e como ficará o atendimento à população. A prefeitura argumenta que o fechamento do serviço visa ampliar o atendimento de atenção básica, com expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF). Porém, são serviços distintos e o ESF, embora conte com equipe multidisciplinar, não tem médicos especialistas. O atendimento destes profissionais fica dependente de encaminhamentos.

Os questionamentos fazem parte do Inquérito Civil nº 14.0725.0000181/2018. A promotora considera um desrespeito aos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e aos direitos dos usuários de serviços de saúde na Atenção Básica do Município de São Paulo o encerramento da prestação de serviço das unidades de saúde. A abertura do inquérito levou em consideração os 12 requerimentos que apresentam, entre outros argumentos contra o fechamento, o déficit de atendimentos na região, que vai piorar.

A promotoria destaca que toda desativação de equipamento de saúde deve ser precedida de estudos acurados dos impactos. E que toda decisão deve ser pautada nos princípios que regem o SUS, garantindo o acesso universal, a equidade e participação social.