A Promotoria de Justiça de Jundiaí (SP), representada pelo Promotor de Justiça Fabiano Pavan Severiano, encaminhou ofício ao prefeito municipal, Luiz Fernando Machado (PSDB) na tarde desta quinta-feira (06), referente a um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
O conteúdo do documento recomenda que a prefeitura rescinda o contrato de gestão firmado com a Organização Social Grupo Gamp em até dez dias.
A medida é mais um desdobramento após a repercussão de reportagens na imprensa sobre um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 1 bilhão do dinheiro da saúde do município de Canoas (RS).
O esquema, segundo o MP e o Tribunal de Contas daquele estado, teria a participação efetiva da Organização Social GAMP, que agora atua em Jundiaí na gerência da recém-inaugurada UPA do Novo Horizonte, a R$ 1,3 milhão por mês.
O Procurador, em despacho, alerta que o não cumprimento da decisão levará à adoção de medidas legais necessárias, como a punição dos responsáveis pela sua violação. De acordo com o site Tudo a Prefeitura já pondera rescindir o contrato com a Organização Social, apenas cinco dias após a cerimônia de inauguração do equipamento que atenderia mais de 140 mil pessoas.
O superfaturamento em insumos e equipamentos no município de Canoas, diz a matéria do G1, chega a 17.000% em alguns casos. O Ministério Público constatou que parentes ou amigos do médico responsável pelo esquema são sócios de outras empresas que foram subcontratadas pela Gamp. Na ocasião, a OS disse sofrer perseguição política.
