DECRETO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
DECRETO N.º 5.894 DE 12 DE JULHO DE 2011 APROVA O REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/dec5894.pdf
dec5894