Na esteira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que corre no Senado e mira o governo de Jair Bolsonaro, a Câmara de São Paulo conseguiu aprovar a abertura de uma comissão que deve apurar a condução do combate à pandemia na capital.

Nesta terça-feira (4), os vereadores conseguiram obter o número mínimo de assinaturas para dar início ao processo.

De acordo com o documento que oficializa a abertura da CPI, a comissão tem por “finalidade investigar e apurar a responsabilidade do Executivo municipal no enfrentamento” da Covid-19 nas áreas de saúde, educação e assistência social, em especial nas questões relacionadas a contratos de emergência firmados via organizações sociais.

No requerimento que embasa o pedido de instalação da CPI, a justificativa é clara: “possíveis irregularidades em contratos, fraude em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos”. O pedido de abertura ainda acrescenta a precarização de serviços e equipamentos públicos como motivos para a apuração no Legislativo.

Contratos com a organização ficha suja Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) embasam o pedido. Essa mesma entidade privada, cujo contrato com a Prefeitura já foi alvo de investigação, foi também umas das OSs pivôs do processo de impeachment do ex-governador do Rio, Wilson Witzel. O Iabas foi contratado de forma emergencial para a construção e gestão de hospitais de campanha no ano passado e não entregou os equipamentos. Dos sete hospitais previstos para abril de 2020, com uma verba superior a R$ 830 milhões, só um, o
do Maracanã, foi entregue, e funcionou apenas parcialmente.

OSs e terceirização são retrocesso

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!