O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem conversado com aliados sobre uma proposta para privatizar a gestão da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada).

Em reuniões recentes, Tarcísio disse que o corpo de funcionários do órgão poderia ser reduzido e que os gastos poderiam ser cortados caso a administração fosse transferida para uma organização social.  Os recentes escândalos envolvendo as organizações sociais de saúde mostram que ocorre justamente o contrário. Além de facilitar que muito dinheiro público seja desviado para fins particulares de empresários e gestores corruptos, as OSs têm se destacado por prestar serviços de qualidade inferior aos da administração direto. Com OSs a precarização da força de trabalho também é recorrente, não só em contratos na área da Saúde como na assistência social, educação e cultura.

Hoje a Fundação Casa conta com aproximadamente 9,5 mil funcionários. Historicamente, sempre que uma entidade provada assume uma atividade público, o quadro de funcionários é enxugado, levando à sobrecarga de trabalho aos profissionais com salários menores.

Atualmente, a Fundação Casa atende 4.976 jovens em 111 centros espalhados pelo estado de São Paulo. A taxa de ocupação é de 79%.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, há reuniões agendadas com aliados nos próximos dias para discutir qual o melhor modelo. A ideia, caso se confirme, deve gerar polêmica e resistência entre servidores da instituição.

Em 2014, o  governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a terceirização da Fundação Casa, dos parques ambientais e de serviços públicos de saúde e serviço social. Assim houve a ampliação dos tipos de atuação das organizações sociais. Se a lei anterior permitia que atuassem apenas nos serviços de saúde e cultura, o novo texto estendeu seu trabalho às áreas de esporte, à promoção de direitos das pessoas com deficiência e da criança e do adolescente e à conservação do meio ambiente.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!