Não é só para uma pequena parcela que acompanha a execução das políticas públicas que a capacidade das organizações sociais (OSs) fichas suja continuarem a praticar maus feitos impressiona.

Essa constatação é impressa e expressa até nos editoriais do jornais, como neste do Diário do Grande ABC, que reproduzimos abaixo. Porém, anda assim as entidades privadas disfarçadas de entidades do terceiro setor continuam faturando alto em novos contratos e deixando para trás rastros de problemas em outras cidades. E o pior: quase nada acontece para responsabilizar quem está por trás das irregularidades.

Entenda melhor lendo o editorial publicado no dia 16/7, no Diário do Grande ABC:

ESCÂNDALO SEM DESFECHO

Engana-se quem pensa que o caos na saúde de São Bernardo começou da noite para o dia. As raízes dos problemas – que só não resultaram na falência da rede municipal de atendimento graças a acordão político entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Orlando Morando (PSDB) – estão fincadas no já longínquo ano de 2018. Na época, o estouro de escândalo de corrupção na Fundação do ABC, instituição gestora da saúde são-bernardense presidida por Carlos Maciel, braço-direito do tucano, deu início a operação de guerra para impedir que adversários políticos ocupassem espaços na FUABC. Como efeito colateral da disputa interna pelo poder, instalou-se a balbúrdia.

As boas práticas corporativas que garantiam a transparência e a lisura na FUABC começaram a ruir na deflagração da Operação Prato Feito. A Polícia Federal acusou Maciel e seu genro, Fábio Mathias Favaretto, de liderarem esquema para fabricar contratos emergenciais para empresas de alimentação em unidades hospitalares gerenciadas pela Fundação – firmas essas ligadas a parentes da dupla. Com a queda do aliado, o prefeito são-bernardense arrumou brigas homéricas para manter seu grupo no comando da instituição, atropelando o natural rodízio de comandantes indicados pelos três municípios mantenedores – além de São Bernardo, o triunvirato é composto por Santo André e São Caetano.

Da ingerência de Morando e da falta de transparência nas relações entre FUABC e Morando surgiram o rombo de quase R$ 200 milhões nas contas da saúde são-bernardense – o sistema só não colapsou porque, exposto dia após dia nas páginas deste jornal, gerou o socorro estadual. Até hoje, todavia, o escândalo original segue aberto. Maciel e três de seus parentes foram denunciados pelo Ministério Público Federal por peculato, corrupção, fraude a licitações e organização criminosa – Morando e o secretário de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho, também se tornaram réus no processo que ainda tramita no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A sociedade aguarda ansiosamente pelo desfecho.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!