VEREADORA CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM A ENTIDADE TERCEIRIZADA DA EDUCAÇÃO REPLETA DE DENÚNCIAS

Foi aprovado nesta quinta, 11, na Câmara de Santos, a concessão de uma placa comemorativa, custeada com recursos públicos, para homenagear a Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (Asacar), pelos 35 anos de fundação.

A entidade privada é responsável por creches subsidiadas pela Prefeitura e também atua na terceirização do ensino no contraturno escolar. “Hoje a Entidade atende no total 3.744 crianças e adolescentes, em 9 unidades, sendo 6 creches, atendendo crianças desde os 4 meses até os 6 anos de idade, 3 Unidades de Ensino Fundamental e 3 Núcleos, ambos no Contra Turno escolar, com alunos de 06 aos 16 anos”, justifica o projeto.

A empresa recebe muitos milhões por ano. Só em 2024 foram R$ 18 milhões. Conforme os dados do Sistema de Gestão de Contratos disponível no site da Prefeitura, entre 2018 e 2024 a Associação recebeu R$ 89,1 milhões para prestar serviços na Educação e em projetos da Secretaria de Governo.

Mas recebe também muitas críticas e reprovações de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Ainda assim, a vereadora Cláudia Alonso (Podemos, 1º Mandato) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 34/2025 para homenagear a Asacar. Faltou uma pesquisa sobre o histórico da entidade reprovada? Ou essa é uma encomenda direta do grupo governista do qual a vereadora faz parte como base de apoio no Legislativo?

Seja lá qual for o motivo que gerou a propositura, lembramos que o papel dos parlamentares não é aprovar títulos, medalhas, placas ou coisa que o valha. O papel dos que estão na Casa de Leis por meio do voto popular é fiscalizar o que está errado nas políticas públicas e cobrar enfaticamente a resolução dos problemas que afetam o atendimento aos munícipes. 

Como entender uma homenagem a uma entidade alvo de denúncias e reprovações de contas? Especialmente uma homenagem vinda de quem, ao invés de adular, deveria fiscalizar essa mesma entidade e também o ente que a contratou, no caso, a Prefeitura?      

Abaixo mostraremos um resumo das denúncias que pesam contra a Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (Asacar), com os respectivos links. 

• Ataque aos Cofres Públicos

EDUCAÇÃO TERCEIRIZADA: CONVÊNIO COM CRECHE EM SANTOS ESTÁ IRREGULAR  (16/05/2025)

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares a dispensa de Chamamento Público e o termo de fomento nº 38/20221, no valor de R$ 11,03 milhões, firmado entre a Organização da Sociedade Civil Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (ASACAR) e a Prefeitura de Santos, em 2022, para o atendimento gratuito em creche, pré-escola e/ou atividade complementar. Também foram reprovados os dois termos aditivos decorrentes.

Em seu relatório, o conselheiro Márcio Martins de Camargo destacou falhas reincidentes por parte da entidade, ausência de cláusulas essenciais no instrumento principal, falta de justificativa para dispensa de chamamento público, falta de detalhamento de custos unitários e plano de trabalho insuficiente.

De acordo com o relatório da Corte de Contas, houve insatisfatório detalhamento de receitas e de despesas. O documento cita, no caso das primeiras, a ausência de informações claras sobre a composição dos valores mensais esperados e, no caso das últimas, a falta de discriminação dos itens que compõem cada categoria, em especial salários e encargos…

 

• Vereadores de Santos

VEREADORES DE SANTOS DESTINAM R$ 235 MIL EM EMENDAS À ENTIDADE REPROVADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS (05/11/2024)

Mostramos que em 16 de outubro de 2024, o Tribunal de Contas manteve o julgamento de irregularidade do termo de fomento firmado entre a Prefeitura de Santos e ASACAR, no valor de R$ 9.515.558,56. 

E mostramos também que os vereadores Adilson Jr (PP, 4º Mandato) e Viny Alves (União Brasil, suplente) destinaram dinheiro de emendas parlamentares à entidade questionada por falta de transparência e não cumprimento do Plano de Trabalho. Adilson Jr reservou R$ 215 mil distribuídos em 4 emendas e Viny Alves destinou uma emenda de R$ 20 mil, totalizando R$ 235 mil.

Conforme os dados do Sistema de Gestão de Contratos disponível no site da Prefeitura, entre 2018 e 2024 a Associação recebeu R$ 89.139.676,50 para prestar serviços na Educação e em projetos da Secretaria de Governo.

São muitas cifras e muitas responsabilidades para uma entidade questionada, ainda mais em uma área preciosa das políticas públicas, que é a educação e desenvolvimento de crianças desde a primeiríssima infância até a adolescência…

 

• A Tribuna

EXTENSÃO DE ESCOLA EM SANTOS É DENUNCIADA POR EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA E FALTA DE ALMOÇO (25/06/2024)

 

A Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael, que administra o Núcleo Vila Nova de Jornada Ampliada (extensão da UME José Bonifácio), em Santos, tem sido novamente motivo de reclamações e dor de cabeça para mães e alunos. Os problemas envolvem falta de cuidado com as crianças, ausência de infraestrutura apropriada, falta de almoço adequado e de segurança, entre outros.

A Tribuna fez uma série de reportagens sobre a organização social que gerencia o local. Desta vez, os responsáveis pelos alunos alegam que a unidade não tem cozinha e, por isso, as refeições oferecidas são insuficientes. Além disso, mães dos estudantes afirmam que várias crianças têm se machucado, que os alunos com necessidades especiais não têm mediadores e, apesar da unidade ter elevador, ele não pode ser usado.

Um funcionário, que não quis se identificar, disse que o contrato que a associação tem com a Prefeitura não está sendo respeitado. “No contrato, é previsto que tenha almoço. Como tem almoço se não tem cozinha?”, questiona o homem.

Além disso, ele alega que não há funcionários suficientes para fazer a refeição das crianças. O funcionário ainda conta que, na unidade, há episódios recorrentes de violência. “Tem criança sendo agredida o tempo todo. Todos esses problemas são remetidos para a direção da UME José Bonifácio, que não tem nada a ver com isso”, relata.

Jeniffer, que é mãe de uma aluna, diz que se sente preocupada com o que está acontecendo na unidade. “Há falta de segurança para as crianças, várias delas têm se machucando e nada foi resolvido. Até boletim de ocorrência de uma mãe tem”, explica…

 

• A Tribuna

PAIS DENUNCIAM FALTA DE SEGURANÇA EM NÚCLEO ESCOLAR DE SANTOS E TEMEM ACIDENTES (15/6/2024)

 

Pais de alunos do núcleo escolar de jornada ampliada integral da Vila Nova e da organização não governamental (ONG) Arcanjo, em Santos, estão preocupados com a segurança e bem-estar das crianças. Entre as reclamações estão a falta

de atenção de inspetores e mediadores para alunos com necessidades especiais, a proibição do uso de elevador em um prédio com sete andares, café da manhã escasso e horas de espera por almoço, além da falta de segurança nas janelas e portaria.

A Unidade Municipal de Ensino (UME) José Bonifácio, na Avenida Conselheiro Nébias, no bairro Vila Nova, é a escola que está com licitação para mudança de prédio com a ONG Arcanjo, na Rua Benedicto Pinheiro. Porém, a transferência tem sido adiada; desta vez, devido à falta de uma cozinha.

Por volta das 7h45, as crianças costumam chegar à ONG. Às 11h30, eles saem e caminham, mesmo na chuva, até a UME José Bonifácio. Segundo relatos enviados à reportagem de A Tribuna, o café da manhã é composto por três bolachas e suco, e as crianças só almoçam na UME por volta das 12h45. O caminho contrário, na diferença de turnos, também é feito…

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?

PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?