TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM XEQUE: CRIANÇA COM TEA SE CORTA DENTRO DE ESCOLA E PAI DENUNCIA À POLÍCIA CIVIL

TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM XEQUE: CRIANÇA COM TEA SE CORTA DENTRO DE ESCOLA E PAI DENUNCIA À POLÍCIA CIVIL

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“Hoje existe  uma rotatividade no serviço (de inclusão escolar), muita troca de profissional. A criança autista necessita de vínculos”. A frase é de Roberto Alves, pai de um aluno de 7 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que levou 13 pontos no braço esquerdo após se cortar na janela de uma escola municipal em Santos.

A família está indignada e se diz insatisfeita com as explicações sobre o acidente, ocorrido na última sexta-feira (26), na UME Dino Bueno. O caso foi registrado na Polícia Civil.

Roberto, que é professor de jiu-jítsu e gestor de marketing, falou com o Ataque aos Cofres Públicos nesta quarta (1) e classificou a situação ocorrida com seu filho como inadmissível. E espera que sirva de alerta para evitar que se repita com outros alunos atípicos. 

Ele diz que, segundo a escola, no momento em que o filho se desregulou estavam presentes, além da professora, mais duas profissionais de apoio na sala. Estas últimas são funcionárias terceirizadas, contratadas via organizações da sociedade civil (OSCs), por meio de termo de colaboração. Nesses contratos a exigência para a contratação é de apenas nível médio. As profissionais de apoio escolar inclusivo (PAEIs) também recebem baixos salários e sofrem com precarização do trabalho. 

“A baixa qualificação e a alta rotatividade impactam muito no relacionamento do profissional com a criança autista, tendo em vista que precisa ter um vínculo emocional entre a criança e o profissional e essa rotatividade quebra esse vínculo. Isso é um fator agravante para o desenvolvimento da criança. E outro fator que é imprescindível é a qualificação. O que fazer quando a criança desregula? Como conduzir a criança para que ela não se desregule e tenha uma jornada na unidade de ensino calma e tranquila? Todos esses pontos têm que ser avaliados. Mas a falta de qualificação é absurda. Existem pessoas boas e qualificadas? Sim, existem. Mas a maioria não tem a qualificação ideal para lidar com as nossas crianças e os nossos filhos”. 

De acordo com o pai, a família foi chamada na escola na hora do incidente e conversou com a equipe. “Posteriormente, voltei a falar com a orientadora. No entanto, existe a dificuldade por parte deles em explicar como o Lorenzo, sendo assistido por duas profissionais adultas, sentadas ao lado dele, consegue se levantar e ir em direção à janela sem a interferência de ninguém. Esse é o ponto em questão e a nossa maior indignação”.

Por fim, Roberto conta que o filho, que é autista nível 2 de suporte. está traumatizado e chora ao ouvir falar sobre escola. Ele não tem ido à unidade de ensino e nem às terapias diárias. “Ele ainda chora muito, reclama de dor no braço e está sendo medicado a cada 6 horas com analgésicos”.

Em nota, a prefeitura informou que o aluno estava em sala de aula acompanhado pela professora regente, uma profissional de apoio educacional inclusivo e uma terapeuta da clínica. Em um “episódio repentino de desregulação”, o estudante correu em direção à janela.

A administração municipal relatou que as profissionais intervieram para evitar que o aluno machucasse a cabeça, mas não conseguiram impedir que ele socasse o vidro, causando a lesão no braço. Ainda segundo a nota, a equipe da escola tomou as providências cabíveis e prestou os primeiros socorros.

A prefeitura acrescentou que o pai chegou à unidade antes do Samu e do Corpo de Bombeiros, ambos acionados. O pai acompanhou o filho na viatura até o pronto-socorro, conforme protocolo de emergência. A Supervisão de Ensino e a equipe gestora da escola seguem acompanhando o caso.

Casos se acumulam

Recentemente, repercutiu na mídia local o caso de uma criança que teria sofrido maus tratos por parte de uma uma profissional de apoio escolar inclusivo. Foi na UME Prof. Waldery de Almeida, que é atendida pela OSC Instituto Evolução. Veja aqui.

Importante lembrar que em 2020, quando decidiu substituir os professores da rede que atuavam por meio de projeto junto às crianças atípicas por funcionários leigos e com apenas Ensino Médio, o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) denunciou que o serviço seria sucateado com reflexo no desenvolvimento e bem estar desses alunos.

Muitos protestos foram realizados com a participação de mães, pais e professores. Eles temiam a quebra de vínculos já estabelecidos e o retrocesso em conquistas de aprendizagem dos alunos. De nada adiantou. O ex-prefeito, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), insistiu no modelo. Seu grupo político, incluindo o prefeito afastado Rogério Santos e a prefeita em exercício, Audrey Kelys (que também é secretária de Educação), seguem aprofundando a terceirização, apesar das diversas denúncias de piora no atendimento e de precarização do serviço.

Em fevereiro de 2025, em reunião com pais e mães de crianças atípicas inconformados com um novo edital de terceirização prevendo PAEIs com apenas o Ensino Médio, a recém-empossada secretária de Educação Audrey Kleys (hoje prefeita em exercício) disse que não concordava com a situação. Ela se comprometeu a encontrar uma solução via concurso público. Também disse que não poderia cancelar o edital em curso, mas que um novo edital para o serviço de Educação Inclusiva seria construído junto com as comunidades escolares. Não foi o que aconteceu. Os termos de colaboração foram prorrogados e a terceirização segue aprofundando o desmonte do serviço de inclusão escolar.