Repercutiu bastante na imprensa o caso do bebê Matteo Lima Albertino, de dois anos, que morreu após ser liberado do Pronto-Socorro de Cubatão sem exames. O local é administrado pela Organização Social Instituto Alpha de Medicina para Saúde, que tem contrato de gestão com a Prefeitura de Cubatão desde 2018, para gerenciamento do PS Central, PS Infantil e SAMU.

O Ataque aos Cofres Públicos vem alertando nos últimos anos os problemas apontados na terceirização da saúde de Cubatão. No caso do Instituto Alpha, são várias as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e diversos registros de reclamações de usuários sobre os serviços. Um dos apontamentos do TCE foi de altos salários para os dirigentes da OS (veja aqui).

Veja mais nos links abaixo:

TERCEIRIZAÇÃO EM CUBATÃO: INSTITUTO ALPHA TERÁ DE DEVOLVER R$ 2,4 MILHÕES E EX-PREFEITO ADEMÁRIO É MULTADO

PRONTO-SOCORRO CENTRAL DE CUBATÃO PASSOU HORAS SEM MÉDICO E INSTITUTO ALPHA NÃO EXPLICA O MOTIVO

TCE MANTÉM IRREGULARIDADE DOS CONTRATOS DO INSTITUTO ALPHA EM CUBATÃO

Terceirização irregular: Contrato com Instituto Alpha é reprovado em Cubatão

TCE APONTA IRREGULARIDADES NA GESTÃO TERCEIRIZADA POR R$ 12 MILHÕES DA SAÚDE DE MONGAGUÁ

TRIBUNAL DE CONTAS REPROVA TERCEIRIZAÇÃO DE UPA EM MONGAGUÁ

TCE REDUZ MONTANTE A SER DEVOLVIDO POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL FICHA SUJA E EXCLUI MULTA DE PREFEITO DE CUBATÃO

TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EM CUBATÃO ACUMULA MAIS UMA REPROVAÇÃO

HOSPITAL TERCEIRIZADO EM POÁ DEMORA PARA SOCORRER INFARTADO E ELE MORRE

MÃES RECLAMAM DE FALTA DE MEDICAMENTOS EM PS INFANTIL TERCEIRIZADO DE CUBATÃO

PREFEITO ADEMARIO OLIVEIRA É PUNIDO POR TERCEIRIZAR A SAÚDE DE CUBATÃO E SEM LICITAÇÃO E NÃO FISCALIZAR O USO DO DINHEIRO PÚBLICO

MAIS DUAS OSs TÊM CONTRATOS IRREGULARES NA SAÚDE DE CUBATÃO

Em fiscalização surpresa, TCE constata problemas nas UPAs e UBSs terceirizadas da Baixada

O Caso Matteo
A família do bebê afirma que ele foi liberado três vezes do PS mesmo com piora do quadro. Só na última ida ao hospital houve exame de sangue. Laudo inicial indica sepse como causa da morte.
A mãe, Laysa Cristina Lima Albertino, de 37 anos, disse ao G1 que o filho passou por quatro atendimentos em poucos dias e que apenas na última ida foi submetido a um exame de sangue. “Eu sei que nada vai trazer ele de volta, mas eu quero Justiça”, disse

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cubatão disse que instaurou sindicância administrativa “para apurar, com rigor e transparência, todas as circunstâncias relacionadas ao caso”. Já a Câmara Municipal divulgou uma nota de pesar, em que afirma que a Comissão Permanente de Saúde da Casa fará uma reunião com representantes da OS e da Secretaria Municipal de Saúde.

Mas tanto um ente quanto outro não faz o trabalho de fiscalização efetiva que deveriam fazer. Pelo contrário, ao longo dos anos, a empresa tem se beneficiado com aditamentos. Em 2018, o valor do contrato de terceirização era de R$ 14.467.830,00. Em 2019 passou para R$ 21.319.385,30. Em 2021, época e enfrentamento à COVID-19houve acréscimo emergencial de R$ 6.166.082,64.

Abscesso
A morte de Matteo ocorreu na noite da última terça-feira (30/6), após ele ser levado pela quarta vez ao PS de Cubatão. Ele foi transferido ao Hospital Municipal após apresentar vômitos, diarreia e desenvolver um abscesso na região anal, identificado nos atendimentos no PS.

A criança foi levada pela primeira vez ao pronto-socorro no sábado (27), após apresentar febre na noite de sexta-feira (26). A mãe, Laysa, contou ao g1 que o filho recebeu medicação, mas a febre acima de 39°C não cedeu.
Ela disse que, inicialmente, o menino foi examinado apenas na garganta. A médica afirmou que poderia ser um quadro viral e sugeriu, caso a família tivesse condições financeiras, realizar um teste particular para o vírus. O menino foi liberado.

Piora no quadro
No domingo (28), o Matteo passou a apresentar vômitos, diarreia e fraqueza. A família o levou novamente ao hospital, mas outro médico afirmou que havia casos semelhantes e diagnosticou novamente uma virose. A criança recebeu soro, antibiótico e foi liberada.

Já na segunda-feira (29) de manhã, os pais encontraram um abscesso (acúmulo de pus) na região anal. O médico disse que se tratava de uma hemorroida, receitou pomada e ibuprofeno e novamente mandou a criança para casa.

À noite, no mesmo dia, os pais retornaram ao hospital. Uma médica se assustou com a evolução da lesão e, pela primeira vez, solicitou exame de sangue e deixou Matteo em observação. “Ninguém sabia dizer o que meu filho tinha”, afirmou Laysa, destacando que ele parou de urinar e evacuar após receber grande quantidade de soro e precisou de sonda. Mesmo assim, segundo ela, não foram feitos exames de imagem.

A tomografia só foi realizada na terça-feira (30), quando Matteo já precisava ser internado na UTI. A família afirma que houve demora para conseguir o leito, e o menino foi transferido em estado crítico, na noite do mesmo dia em que morreu.

O laudo definitivo sobre a morte ainda não foi concluído. O Instituto Médico Legal (IML) apontou sepse, uma infecção generalizada, como causa.
Ao G1, os pais de Matteo, que têm outros três filhos, afirmam que é comum crianças serem liberadas do pronto-socorro sem exames, principalmente quando apresentam poucos dias de febre. “É loteria. Depende do médico que estará no dia”, disse o pai, Gustavo Albertino da Silva, de 33 anos.

“É um absurdo o que aconteceu […] A gente nunca vai esperar que o médico mande para casa o seu filho estando no estado mais grave. Meu filho não foi o primeiro. Eu já vi outras famílias chorando no hospital. A gente nunca acha que vai acontecer com a gente”, destacou o técnico de qualidade.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por OSs e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e deve ser combatido.