Relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura o contrato firmado entre a Prefeitura de Uberaba e a Organização Social Pró-Saúde, reprovou o atendimento prestado na cidade.

A entidade administra duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Após a leitura do documento, realizada nesta quinta-feira (12), os vereadores reprovaram a forma como a entidade tem atuado na cidade, conforme noticiou o portal de notícias G1.

Veja aqui reportagem da MGTV, que mostra os problemas enfrentados pelos usuários.

Os vereadores concluíram que a qualidade e humanização da assistência à saúde prestadas pela OS não correspondem às exigências do Sistema Único de Saúde (SUS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Federal de Medicina e de Enfermagem, entre outros. Outra falha apontada é o não cumprimento da maioria das cláusulas firmadas no Contrato de Gestão.

Diante do levantamento de irregularidades, a CEI solicitou a realização de uma avaliação mais profunda e detalhada das cláusulas e o cumprimento das mesmas pela Pró-Saúde, nos termos do contrato firmado com o Município.

Vimos aqui que a OS parece estar em dificuldades, pois possui um calote de mais de R$ 36 milhões com fornecedores de várias partes do país, conforme levantamento feito por um conselheiro estadual de saúde de Minas Gerais junto ao  Serviço Central de Proteção ao Crédito– SCPC.

Acompanhamos aqui também o drama de funcionários do Hospital Municipal de Cubatão, que amargaram três meses de salários atrasados sob a gestão da Pró-Saúde. 

Apesar de todo esse quadro negativo, o plenário da Câmara de Uberaba não acatou a proposta de se formar uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), como foi sugerido pela CEI. Para instituir a nova comissão, seriam necessários 10 votos. Seis vereadores votaram pela criação da CPP e sete se posicionaram contra.

Votaram contra a criação da CPP os vereadores Afrânio Lara, Paulo César Soares – China, Denise Max, Kaká Se Liga, Elmar Goulart, João Gilberto Ripposati e Ismar Marão.

Segundo as informações da assessoria da Câmara Municipal, agora o relatório será remetido pela Casa aos ministérios públicos Estadual e Federal, para que possa ser averiguada a ocorrência ou não de improbidade administrativa desde a licitação, à contratação e execução do serviço nas duas UPAS. Cópias também serão remetidas ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e ao Conselho Municipal de Saúde.

Manifestação

Manifestantes contrários à terceirização e privatização da gestão das UPAs por Organizações Sociais foram até a Câmara para acompanhar a leitura do relatório.  Houve desentendimentos porque o presidente da Câmara, vereador Luiz Dutra (PMDB), pediu aos manifestantes que não fixassem cartazes no plenário, conforme determina o Código de Posturas.

Alguns vereadores e servidores da Câmara tentaram argumentar com os manifestantes. A Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal estiveram no local. Os cartazes foram retirados e devolvidos a um representante dos manifestantes. E só depois de 47 minutos é que a leitura do relatório recomeçou.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.