FURTADO TEM NOVA DERROTA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

O vereador santista Benedito Furtado (PSB, cinco mandatos) sofreu nova derrota para os servidores públicos municipais de Santos. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ação de sua autoria para retirar benefícios da classe profissional.

O processo já havia sido derrotado na esfera estadual, e agora, o recurso à esfera federal teve o mesmo desfecho. Furtado tenta, desde 2012, extinguir o direito às incorporações de chefias (Funções Gratificadas, Cargos Comissionados e Função Técnica da Educação – FTE) dos servidores municipais. Naquele ano, apresentou projeto sem discussão com a classe, tendo retirado após pressão das galerias. Na decisão desta segunda (18) a ministra relatora do processo, Rosa Weber, não deixou dúvidas. “Não merece seguimento o recurso extraordinário… …cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República”.