Você sabe onde fica Brotas de Macaúbas? Nunca ouviu falar? Pois saiba que até lá, neste pequeno município de pouco mais de 10 mil habitantes, na região da Chapada Diamantina, na Bahia, o flagelo da terceirização na saúde tem devastado os cofres públicos e a população que carece de bom atendimento médico.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)  “um total de R$ 1.886.775,32, destinados à terceirização de mão de obra, com indisfarçável burla ao concurso público”, foram parar na conta bancária do Instituto Socializar (ISO), uma Oscip agraciada com a celebração de um convênio com a Prefeitura.

Em 5 de agosto último, o TCM julgou procedentes as irregularidades contidas no termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito da cidade (foto), Litercílio Nunes de Oliveira Júnior (PT), em face da celebração, mediante dispensa de licitação, de Termos de Parceria com o ISO, para operacionalização dos programas Desenvolvimento Social Sustentável, no valor de R$ 173.700,20, e Um Novo Tempo na Saúde, no valor de R$ 1.713.075,12.

Segundo o TCM, os convênios  tinham como finalidade a intermediação de mão de obra para as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, burlando a obrigatoriedade do concurso público, nos exercícios de 2010 e 2011. O gestor foi multado em R$ 20 mil e o relator, conselheiro Raimundo Moreira, também solicitou a formulação de representação ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis, caso seja entendida a prática de ato de improbidade administrativa.

Ainda conforme o Tribunal, o ex-prefeito não conseguiu comprovar que a empresa foi contratada para desempenhar um serviço especial. Não houve portanto, nenhuma justificativa para a contratação por dispensa de licitação, já que diversas outras empresas, sobretudo do ramo específico, reúnem as mesmas ou maiores condições para a prestação de tais serviços.

Além disso os cargos dos profissionais contratados por meio do convênio constam do quadro geral do município. Ou seja, a Oscip beneficiada com o suposto direcionamento do convênio era uma mera intermediadora de mão de obra terceirizada. Cabe recurso da decisão.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.