Um círculo vicioso e precário, com reflexos graves para quem mais precisa do SUS. Assim é a modalidade de gestão compartilhada entre Estado e entidades ditas do terceiro setor para a administração de unidades públicas de saúde.

Uma notícia publicada neste domingo (7) pelo portal de notícias G1 ilustra bem um tipo de situação cada vez mais frequente no país: profissionais de saúde terceirizados, que sofrem com vínculos de trabalho precários, desrespeito às leis trabalhistas e calote nos salários e direitos.

Abaixo reproduzimos a reportagem, que mostra que o desfecho bastante incomum, com o Poder Judiciário condenando a organização social (OS) envolvida a arcar com as dívidas trabalhistas, já que recebeu em dia os recursos do Fundo Público de Saúde

Justiça atribui a IPG responsabilidade por pagamentos de salários de colaboradores do Hospital de Campanha de Santarém

Decisão foi proferida quinta-feira (4), pelo juiz da 6ª Vara Civil e Empresarial do município, Claytoney Passos Ferreira, que excluiu da ação o Governo do Estado.
Por G1 Santarém — PA

Em sentença proferida na quinta-feira (4) pelo juiz da 6ª Vara Civil e Empresarial de Santarém, no oeste do Pará, Claytoney Passos Ferreira, o governo do Estado do Pará foi excluído da responsabilidade de pagamentos devidos aos trabalhadores que atuaram no Hospital de Campanha da cidade, no início da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a decisão, a empresa Golden Vida Serviços Médicos foi contratada diretamente pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), ficando, portanto, com a responsabilidade exclusiva pela quitação da dívida.

O IPG é a organização social licitada para a gestão do hospital até setembro do ano passado e o valor da dívida contraída já está quase no valor de R$ 4,5 milhões.

“Destaco que não há qualquer cláusula expressa, em qualquer dos documentos que responsabilize o Estado do Pará por eventual inadimplência da empresa gestora, razão pela qual deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Estado do Pará, para que seja este excluído da lide”, reforçou o juiz na sentença.

A Procuradoria-Geral apresentou manifestação pedindo urgência no pagamento de todos os trabalhadores que atuaram no hospital durante a pandemia.

“Temos relatórios técnicos e documentos homologados na justiça que comprovam que o Estado do Pará fez todos os repasses à organização social, e que a contratação celebrada entre ele e a Golden Vida não inclui o Governo como responsável por eventuais dívidas ou pagamentos neste sentido”, explicou o procurador do Estado, Gisleno da Cruz.

O G1 tenta contato com o Instituto Panamericano de Gestão e a Golden Vida Serviços Médicos.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!