Há menos de um mês publicamos aqui no Ataque aos Cofres Públicos a denúncia dos profissionais da UPA terceirizada de Mongaguá sobre o atraso nos salários dos trabalhadores. A Organização Social (OS) gestora estava recebendo em dia os repasses da Prefeitura, porém os prestadores de serviços e fornecedores não estavam sendo pagos corretamente, o que estava impactando no atendimento. Veja aqui. 

A situação se repete em centenas de cidades que adotam o modelo de terceirização da saúde, por meio da chamada Publicização do serviço público. Pois bem. Esta semana a Prefeitura de Mongaguá foi obrigada a intervir no contrato da Unidade de Pronto Atendimento de Agenor de Campos (UPA) e do Pronto-Socorro Central. As duas unidades estão sob a administração da OS Hospital Beneficente São José de Herculândia. A situação repercutiu na imprensa. A mesma OS também acumula denúncias de calote em Camboriú (SC). Veja aqui uma reportagem de 9 de dezembro de 2025.

Intervenção

Segundo a Comissão de Avaliação dos contratos de gestão da saúde de Mongaguá, foram identificadas irregularidades no atendimento tanto do PS Central quanto da UPA. O decreto foi publicado de maneira oficial, na última quarta-feira (8). A partir desta data, medidas de análise serão realizadas pelos próximos 180 dias, período no qual as unidades ficarão sob gestão do município.

A intervenção abrange toda a estrutura e serviços do PS Central e a mão de obra clínica da UPA, com o objetivo de restabelecer o atendimento adequado à população. Durante o período, o município poderá adotar medidas emergenciais para assegurar o funcionamento do serviço, incluindo contratações e pagamentos excepcionais.

Para conduzir os trabalhos, foi instituído um Conselho Interventor, formado por representantes da área da saúde e da administração municipal. O grupo terá poderes para gerenciar a unidade, revisar contratos, efetuar pagamentos, realizar contratações emergenciais e adotar todas as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento.

O decreto também prevê que, caso sejam confirmadas irregularidades contratuais ou legais, a organização social poderá ser desqualificada.

Irregularidades

De acordo com o documento, a decisão foi motivada por uma série de irregularidades apontadas pela Comissão de Avaliação do contrato, incluindo atrasos no pagamento de colaboradores e fornecedores, ausência de comprovação de provisionamento de verbas rescisórias, descumprimento de notificações e risco de desassistência à população.

Segundo a prefeitura, relatórios técnicos também indicaram que, apesar dos repasses financeiros realizados pelo município, os profissionais das unidades de saúde não vinham recebendo seus salários regularmente. A organização social foi notificada diversas vezes pela Secretaria de Saúde, sem apresentar solução satisfatória para os problemas identificados.

Histórico de problemas na terceirização de Mongaguá 

Veja abaixo outras matérias publicadas no Ataque envolvendo problemas com a entrega dos serviços de saúde na Cidade:

2025

CADÊ O DINHEIRO? MAIS DE 30 MÉDICOS TOMAM CALOTE DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DESDE NOVEMBRO

2024

TCE APONTA IRREGULARIDADES NA GESTÃO TERCEIRIZADA POR R$ 12 MILHÕES DA SAÚDE DE MONGAGUÁ

2023

TRIBUNAL DE CONTAS REPROVA TERCEIRIZAÇÃO DE UPA EM MONGAGUÁ

 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!