Após reivindicação da categoria, governo encaminha à câmara projeto de lei que altera o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
O governo encaminhou na ultima semana para a câmara o projeto de lei (link abaixo) que altera o Estatuto do Magistério e atende algumas reivindicações da categoria.
CONQUISTAMOS:
– A retirada da prova de aferição de conhecimentos para a promoção de Professores Adjuntos I e II;
– Gratificação natalina (décimo terceiro) e férias correspondentes ao valor médio anual do cargo substituído aos Professores de Educação Básica I e II a aos Especialistas de Educação;
– Gratificação natalina (décimo terceiro) e férias correspondente ao valor anual das horas pagas a título de substituição eventual, regência de classe em substituição ou hora-aula projeto aos Professores Adjuntos I e II que contarem com um ano ou mais de exercício;
– Gratificação natalina (décimo terceiro) e férias correspondentes ao valor médio anual das horas pagas a título de horas-aula projeto aos Professores de Educação Básica I e II e Educadores de Desenvolvimento Infantil;
– Alteração do §4º do Art. 3º da minuta, dando a possibilidade do Professor de Educação Básica II escolher jornada em mais de um período.
FICARAM DE FORA:
– Alguns pontos da proposta que o governo apresentou ao Sindserv e que foram aprovados pela categoria em assembleia não foram incluídos no projeto e foram somente comunicados ao Sindicato, já com o projeto em tramitação na câmara.
– Foram retiradas da soma da gratificação natalina (décimo terceiro) e férias o valor médio das horas-aulas livres, dedicação exclusiva e tarefas de apoio pedagógico, sob a alegação de que tal inclusão causaria impacto financeiro sobre a folha de pagamento;
– A alteração da redação do Inciso III do Art. 58 que da nova regulamentação para o início da contagem do interstício de 3 (três) anos para o processo de promoção;
A LUTA CONTINUA:
– O Projeto de Lei da forma como está, se aprovado, representará avanço para a categoria, é fruto de nossa organização e mobilização, consolida reivindicações econômicas de anos anteriores e é parte fundamental para a luta pela promoção dos Professores Adjuntos I e II.
Acesse aqui o projeto de Lei.
SÓ A LUTA MUDA A VIDA
