Os assistentes sociais da Prefeitura de Santos marcaram presença ontem, dia 6, em ato realizado no Paço Municipal. Mais uma vez o motivo da mobilização é a luta pelo reconhecimento de um direito assegurado por lei federal e que em Santos é ignorado pela administração.

Com faixas e adesivos os profissionais pediram o cumpra-se à Lei Federal  12.317, de setembro de 2010. A lei prevê redução de jornada semanal para 30 horas, sem redução de salário.

Os manifestantes saíram do protesto com a promessa do chefe do gabinete de Papa, Edson José Pinzan, de que um encontro será marcado entre o sindicato, os assistentes sociais e o prefeito. O chefe de gabinete sinalizou que a reivindicação poderá ser atendida por meio e um projeto de lei a ser enviado à Câmara.

Essa garantia é importante, já que a regulamentação por meio de lei municipal dá muito mais segurança do que a edição de um decreto municipal, que pode ser revogado a qualquer tempo.

O fato da mudança de carga horária ser feita em um projeto de lei separado ao do plano de carreira também é essencial para garantir a agilidade no encaminhamento da questão.

A mobilização continua. Só quem luta conquista!

 

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