ENTENDA COMO VOCÊ E SUA FAMÍLIA SERÃO PREJUDICADOS

Em setembro de 2020, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com a justificativa de combater “privilégios” do serviço público no Brasil. Não teve discussão com a sociedade. Também não houve apresentação de nenhum estudo técnico que apontasse tais privilégios ou sustentasse a afirmação de que o Estado brasileiro é muito grande. Os verdadeiros privilegiados (juízes e militares) ficaram de fora do texto.

A Reforma, como foi apresentada, busca reduzir o Estado e transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população. Tais serviços (água, luz e saneamento básico, por exemplo) ficarão à mercê do interesse do setor privado.

Se aprovadas, as mudanças acabam com os concursos públicos e com a estabilidade em boa parte dos cargos. E você sabe qual é a importância estabilidade de um servidor público? A estabilidade existe não como privilégio, mas para impedir que cargos (sobretudo técnicos) fiquem à mercê das mudanças dos mandatos políticos, de currais eleitorais e nepotismo. Com o fim da estabilidade e a transferência de funções técnicas e gerenciais a funcionários terceirizados (que não são de carreira), os serviços tendem a ficar piores, mais demorados e muito mais caros.

Além deste ataque em nível nacional, em Santos, o prefeito Rogério Santos quer mudar as regras do sistema de aposentadorias dos servidores municipais. Isso também vai impactar diretamente a qualidade da saúde, da educação, assistência social e vários outros serviços que a população usa.

Sem nenhuma necessidade, o governo municipal copiou e colou a Reforma da Previdência nefasta que o presidente Jair Bolsonaro fez na iniciativa privada e no serviço federal e mandou para a Câmara, em regime de urgência e sem diálogo com os servidores e a sociedade santista. Com isso, os funcionários municipais que já penam junto com vocês por conta da precarização dos serviços (o governo não faz investimentos há anos) terão ainda mais seus direitos atacados.

Você pode estar se perguntando: o que eu tenho a ver com isso? TUDO ! Quando o servidor é atacado o serviço público é diretamente fragilizado. A qualidade dos serviços cai, em um primeiro momento, por conta do desgaste, do esgotamento físico e mental por mais um ataque. No longo prazo, porque as carreiras públicas deixarão de atrair os melhores profissionais e, por fim, vem a descontinuidade dos serviços públicos abrindo portas para terceirização.

É justamente o que este Governo quer, para facilitar ainda mais as terceirizações e beneficiar as empresas amigas com contratos milionários. Afinal, é assim que os políticos conseguem se eleger: ajudando empresários que financiam suas próximas campanhas. No final, quem pagará essa conta será a população mais pobre, justamente a que mais depende dos serviços públicos. É só ver a terceirização dos prontos socorros em Santos (agora chamados de UPAs). Em nada avançou! Muito pelo contrário, o atendimento piorou e muito!

Já imaginou a escola do seu filho ou a unidade básica onde você passa em consulta na mão de empresas que só visam o lucro? Já imaginou cada dia um funcionário diferente, contratado não pela capacidade técnica, mas por ser amigo de um vereador ou de um político amigo do prefeito? Se não lutarmos juntos (munícipes e servidores), é o fim dos servidores de carreira e da garantia da continuidade dos serviços públicos que atendem a população.

LUTE JUNTO COM OS SERVIDORES PELO FORTALECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO!