CAMPANHA SALARIAL 2025
Foram marcadas três reuniões para tratar da Campanha Salarial, mas não há negociação de fato. Os servidores estão cansados desse faz de conta.
A reunião do dia 14/01 está suspensa. O governo se comprometeu a chamar a categoria para reunião assim que tiver alguma proposta concreta.
Nessa segunda reunião, que aconteceu ontem (19/12), só tiveram duas novidades, confira:
1) Progressão Funcional (PCCV)
A categoria reivindica a adequação das tabelas de Progressão Funcional e Quinquênio (PCCV), tendo em vista que os servidores são obrigados a trabalhar por mais tempo após a Reforma da Previdência Municipal.
O governo fez um levantamento e ainda não há ninguém que esteja nos níveis reivindicados da Progressão Funcional. E isso ainda vai demorar alguns anos para acontecer.
Portanto, não há custo algum para o governo em adequar desde já essa tabela. Com isso, o Secretário de Finanças e Gestão se comprometeu: “A gente não vai fazer agora na data do dissídio, mas é um compromisso de já mexermos nesse primeiro semestre [2025] provavelmente”.
2) NOSSA CAPEP
O governo recebeu a proposta da categoria específica sobre a NOSSA CAPEP. Mas também recebeu as alternativas do Estudo Atuarial encaminhadas pela presidência da NOSSA CAPEP, com o aval dos conselheiros da autarquia (exceto dos representantes do SINDSERV).
Agora o governo irá começar a estudar todas essas propostas.
SERVIDOR, BOAS FESTAS!
RECUPERE AS ENERGIAS PARA QUE EM 2025 VOLTEMOS À LUTA COM FORÇA TOTAL!
REIVINDICAÇÕES
A pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2025 foi definida pelos servidores na assembleia do dia 07/11/24 e entregue ao governo em ato no dia 11/11/24.
Salário
| Reajuste deles | Reivindicação da categoria | 1ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) | 2ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) |
| - Prefeito (2025): 25,61%; - Prefeito (2026): +6,06%; - Vereadores (2025): 109,92%; - Vice-prefeito (2025): 19,57%; - Secretários (2025): 26,56%. |
11,76%, sendo: - 4,76% referente à inflação dos últimos 12 meses (caso a inflação aumente até fevereiro de 2025, o pleito será atualizado); - 2% referente ao aumento da contribuição para o IPREV Santos; - 5% referente às perdas históricas. |
O Secretário de Finanças e Gestão quis saber o que são os 5% de perdas históricas. O sindicato encaminhou essa explicação (veja aqui) que contém gráfico e tabela com todos os reajustes desde o governo Beto Mansur comparado com a inflação de cada ano. | Só terão algum índice no meio ou final de janeiro. |
Auxílio-Alimentação
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) | 2ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) |
| R$ 880 por mês (aproximadamente R$ 40 por dia). | - R$ 1.100,00 por mês (aproximadamente R$ 50 por dia); - Extensão para o 2º registro dos servidores com dois registros. |
Ainda não sabem de quanto será o reajuste nesse item, mas “a ideia é que seja maior do que a inflação e do que o reajuste no salário”. Negada a extensão ao segundo registro. | Nada |
Cesta Básica
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) | 2ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) |
| R$ 477, para ativos até o nível Q e aposentados que ganham até 5 salários mínimos. | - R$ 770,25 (conforme média publicada no Diário Oficial pelo próprio governo, 15/07/2024); - Extensão para todos os níveis salariais (ativos e inativos), para o 2º registro dos servidores com dois registros e para os servidores do IPREV Santos. |
Ainda não sabem de quanto será o reajuste nesse item, mas “a ideia é que seja maior do que a inflação e do que o reajuste no salário”. Negada a extensão ao segundo registro. | Nada |
Concursos Públicos
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) | 2ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) |
| Falta de pessoal em diversas áreas, sobrecarregando os servidores. | - Imediata homologação de todos os concursos públicos realizados; - Nomeação dos aprovados nos concursos vigentes até o final das listas; - Criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas. |
Segundo o Secretário, irão empossar o número previsto nos Concursos em abertos nos seus prazos de validade. | Nada |
Progressão Funcional e Quinquênio
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) | 2ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) |
| Após a Reforma da Previdência Municipal, os servidores precisam trabalhar mais anos para se aposentar. Com isso, as tabelas desses dois benefícios precisam ser atualizadas. | Imediata adequação da tabela de Progressão Funcional e Quinquênio (PCCV) com a nova realidade após Reforma da Previdência Municipal (onde os servidores precisam trabalhar mais anos para se aposentar). | Após explicação, Secretário comentou que “tem sentido” e pediu pro assessor fazer uma análise técnica: “ainda que não saia agora, vamos pensar com carinho”. | O governo fez um levantamento e ainda não há ninguém que esteja nos níveis reivindicados da Progressão Funcional. E isso ainda vai demorar alguns anos para acontecer.
Portanto, não há custo algum para o governo em adequar desde já essa tabela. Com isso, o Secretário de Finanças e Gestão se comprometeu: "A gente não vai fazer agora na data do dissídio, mas é um compromisso de já mexermos nesse primeiro semestre [2025] provavelmente". |
NOSSA CAPEP
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) | 2ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) |
| - A NOSSA CAPEP acumula dívida todo mês. Os servidores não querem ficar dependendo de aporte financeiro todo ano, querem NOSSA CAPEP saudável e sustentável. Por isso fizeram assembleia que tirou uma proposta; - Prefeito escolhe o presidente sem consultar servidores. |
- Aumentar a contribuição patronal em mais 1% para a criação de um fundo; - Que a NOSSA CAPEP continue funcionando de forma solidária, em caráter obrigatório; - Iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do próximo presidente da CAPEP Saúde. |
Vão aguardar a proposta que vier da CAPEP para analisar. | O governo recebeu a proposta da categoria específica sobre a NOSSA CAPEP. Mas também recebeu as alternativas do Estudo Atuarial encaminhadas pela presidência da NOSSA CAPEP, com o aval dos conselheiros da autarquia (exceto dos representantes do SINDSERV).
Agora o governo irá começar a estudar todas essas propostas. |
Previdência
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) | 2ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) |
| - Reforma aprovada diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria; - Prefeito escolhe o presidente sem consultar servidores. |
- Revogação dos itens não obrigatórios na Reforma da Previdência Municipal (Lei Complementar 1139/21); - Iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do próximo presidente do IPREV Santos. |
Negada a revogação da Reforma da Previdência Municipal e a qualquer mudança de Lei para que os servidores participem na escolha do presidente do IPREV. | Nada |
Adicional de Titularidade
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) | 2ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) |
| Lei restringiu o Adicional. | Revogação da Lei Complementar 1125/21 que alterou as regras do Adicional de Titularidade. | Segundo o Secretário, em 2025 farão as discussões para alterar essa Lei. | Nada |
Terceirizações
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) | 2ª reunião com o governo (comentários do representante do governo) |
| Desvio de dinheiro público para empresas privadas fazerem péssimos serviços para a população. | - Revogação de todas as atuais terceirizações; - Revogação das Leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPs e ONGs. |
Negado | Nada |
Pra eles tem
O prefeito não pode mandar Projeto de Lei aumentando o próprio salário. Os vereadores também não podem aumentar o próprio salário. Adivinha o que eles fizeram? UMA MÃO LAVA A OUTRA:
Em maio de 2023 o prefeito mandou Projeto de Lei aumentando em 100% o salário dos vereadores para 2025. E em novembro também de 2023 os vereadores aprovaram aumentos para a alta cúpula do executivo:
– 25,61% pro prefeito em 2025 (de R$ 26.270,00 para R$ 33.000,00);
- mais 6,06% pro prefeito em 2026 (de R$ 33.000,00 para R$ 35.000,00);
– 19,57% pro vice-prefeito em 2025 (de R$ 13.140,00 para R$ 15.712,30);
– 26,56% pro secretários em 2025 (de R$ 21.890,00 para R$27.704,52).
Enquanto isso, para os servidores é aquela choradeira. Quanto será que o prefeito vai propor de reajuste salarial na segunda reunião da nossa Campanha Salarial?
Não será o quanto merecemos! Não será igual ao reajuste dele! Será proporcional à nossa mobilização.
O que são as PERDAS HISTÓRICAS?
Durante os 8 anos de governo Beto Mansur (aquele denunciado por trabalho escravo) tivemos reajuste apenas no primeiro ano. Em seguida ficamos 7 anos sem receber um único centavo de reposição da inflação que corroía os salários.
Perdemos metade do salário (49,83%), o que resultou em um empobrecimento radical da maioria da categoria.
Nos governos do Papa tivemos mudança de direção no SINDSERV e, com a mobilização da categoria, conseguimos repor a inflação nas negociações salariais anuais. As mobilizações também conseguiram rejeitar o Plano de Carreira empresarial do governo e impor o PCCV que foi construído pela própria categoria.
Muita mobilização tivemos que fazer nos governos Paulo Alexandre e Rogério Santos. Com elas, impedimos duas tentativas de ZERO% e estávamos em luta para recuperar as perdas da época do Beto Mansur.
Porém, veio a pandemia e eles conseguiram aumentar novamente nossas perdas. Em 2020 e 2021, o prefeito Paulo Alexandre e seu secretário de governo, Rogério Santos, finalmente conseguiram dar ZERO% de reajuste aos servidores.
Em 2020 se aproveitaram que os servidores não podiam se mobilizar por conta da pandemia. Além da redução salarial, também aproveitaram para aumentar em 2% o desconto dos servidores para o IPREV.
Já na Campanha Salarial 2021, eles ajudaram Bolsonaro a colocar a “granada no bolso” dos servidores ao aceitar a chantagem do “mito”. A chantagem consistia em só liberar recursos financeiros para os municípios que aceitassem não dar nenhum reajuste aos servidores.
Em 2022, 2023 e 2024, a luta dos servidores arrancou a inflação e as perdas do período de pandemia. Mas as perdas da época do Mansur continuam e só a luta dos servidores pode reverter.
Fontes:
- Cálculo da inflação (IPCA) pelo IBGE: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php
- Reajuste salarial 2024 (Rogério Santos - PSDB) de 8,00%: http://leismunicipa.is/156jj
- Reajuste salarial 2023 (Rogério Santos - PSDB) de 11,00%: http://leismunicipa.is/0dgq6
- Reajuste salarial 2022 (Rogério Santos - PSDB) de 10,06%: http://leismunicipa.is/roewz
- Reajuste salarial 2019 (Paulo Alexandre - PSDB) de 3,90%: http://leismunicipa.is/ixgpf
- Reajuste salarial 2018 (Paulo Alexandre - PSDB) de 3,00%: http://leismunicipa.is/vucti
- Reajuste salarial 2017 (Paulo Alexandre - PSDB) de 5,35%: http://leismunicipa.is/vsaxd e http://leismunicipa.is/cdsvx
- Reajuste salarial 2016 (Paulo Alexandre - PSDB) de 11,00%: http://leismunicipa.is/sexnv
- Reajuste salarial 2015 (Paulo Alexandre - PSDB) de 8,00%: http://leismunicipa.is/xegwf
- Reajuste salarial 2014 (Paulo Alexandre - PSDB) de 7,50%: http://leismunicipa.is/bhfwx
- Reajuste salarial 2013 (Paulo Alexandre - PSDB) de 8,00%: http://leismunicipa.is/bgxhw e http://leismunicipa.is/bghxw
- Reajuste salarial 2012 (Papa - PMDB) de 7,00%: http://leismunicipa.is/chgxw
- Reajuste salarial 2011 (Papa - PMDB) de 7,00%: http://leismunicipa.is/wdhgx
- Reajuste salarial 2010 (Papa - PMDB) de 6,50%: http://leismunicipa.is/wghfx
- Reajuste salarial 2009 (Papa - PMDB) de 6,00%: http://leismunicipa.is/keftn
- Reajuste salarial 2008 (Papa - PMDB) de 7,00%: http://leismunicipa.is/fnekt
- Reajuste salarial 2007 (Papa - PMDB) de 4,00%: http://leismunicipa.is/nfkte
- Reajuste salarial 2006 (Papa - PMDB) de 6,00%: http://leismunicipa.is/dtfkn
- Reajuste salarial 2005 (Papa - PMDB) de 8,00%: http://leismunicipa.is/ntdkf
- Reajuste salarial 1997 (Beto Mansur - PPB) de 10,51%: http://leismunicipa.is/omwxb e http://leismunicipa.is/ixmwo
| Ano | Inflação | Reajuste | |
| 1997 (Beto Mansur PPB/PP) | 9,39% | 10,51% |  |
| 1998 (Beto Mansur PPB/PP) | 4,73% | 0,00% |  |
| 1999 (Beto Mansur PPB/PP) | 1,65% | 0,00% | |
| 2000 (Beto Mansur PPB/PP) | 8,85% | 0,00% | |
| 2001 (Beto Mansur PPB/PP) | 5,92% | 0,00% | |
| 2002 (Beto Mansur PPB/PP) | 7,62% | 0,00% | |
| 2003 (Beto Mansur PPB/PP) | 14,47% | 0,00% | |
| 2004 (Beto Mansur PPB/PP) | 7,71% | 0,00% | |
| 2005 (Papa PMDB) | 7,41% | 8,00% | |
| 2006 (Papa PMDB) | 5,70% | 6,00% | |
| 2007 (Papa PMDB) | 2,99% | 4,00% | |
| 2008 (Papa PMDB) | 4,56% | 7,00% | |
| 2009 (Papa PMDB) | 5,84% | 6,00% | |
| 2010 (Papa PMDB) | 4,59% | 6,50% | |
| 2011 (Papa PMDB) | 5,99% | 7,00% | |
| 2012 (Papa PMDB) | 6,22% | 7,00% | |
| 2013 (Paulo Alexandre PSDB) | 6,15% | 8,00% | |
| 2014 (Paulo Alexandre PSDB) | 5,59% | 7,50% | |
| 2015 (Paulo Alexandre PSDB) | 7,14% | 8,00% | |
| 2016 (Paulo Alexandre PSDB) | 10,71% | 11,00% | |
| 2017 (Paulo Alexandre PSDB) | 5,35% | 5,35% | |
| 2018 (Paulo Alexandre PSDB) | 2,86% | 3,00% | |
| 2019 (Paulo Alexandre PSDB) | 3,78% | 3,90% | |
| 2020 (Paulo Alexandre PSDB) | 4,19% | 0,00% | |
| 2021 (Rogério Santos PSDB) | 4,56% | 0,00% | |
| 2022 (Rogério Santos PSDB) | 10,38% | 10,06% | |
| 2023 (Rogério Santos PSDB) | 5,77% | 11,00% | |
| 2024 (Rogério Santos PSDB) | 4,51% | 8,00% | |
| Total acumulado | 174,63% | 137,82% | |
| Diferença | -36,81% | ||
O GOVERNO INVESTE CADA VEZ MENOS NOS SERVIDORES
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que a Prefeitura invista até 54% da Receita com os servidores. Se quiser ser cauteloso, a LRF também estabelece o limite prudencial de 51,30%.
A Prefeitura está muito longe disso. E se afasta cada vez mais. Ou seja, TEM DINHEIRO! Mas eles preferem gastar com as empresas terceirizadas. Temos que nos mobilizar para que o governo melhore essa proposta.
Compare agora o quanto o governo arrecada de dinheiro por ano e o quanto investe nos servidores. Veja que os servidores recebem cada vez menos proporcionalmente:
Os números PROVAM que é possível recuperar as nossas perdas, valorizar de fato os servidores e, consequentemente, aumentar a qualidade do serviço público.
Na verdade o que não existe é interesse político para se fazer isso. O interesse deles é diminuir a qualidade do serviço público (menos salários, menos condições adequadas de trabalho e menos funcionários) para justificar o aumento das terceirizações.
A única coisa que muda esse cenário é a MOBILIZAÇÃO dos servidores. Não adianta apenas termos razão, bons argumentos etc. Só com a categoria em luta teremos sucesso na Campanha Salarial.
Fontes:
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2013: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2014-02-07
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2014: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2015-02-06
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2015: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2016-01-29
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2016: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2017-01-30
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2017: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2018-01-30#page=17
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2018: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2019-01-30#page=17
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2019: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2020-01-30#page=22
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2020: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2021-02-24#page=13
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2021: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2022-02-17#page=12
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2022: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2023-01-30#page=20
- Arrecadação/Despesa com Pessoal 2023: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2024-01-30
NÚMERO DE SERVIDORES
Com muita luta voltamos a recuperar o número de servidores de 2022 em diante. Porém, ainda está muito inferior do que já tivemos na Prefeitura e muito abaixo da real necessidade de atendimento para a população.
Fonte:
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